Defesa. Wilson Witzel diz que vai manter funções de governador e provar sua inocência

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou na tarde de ontem a abertura de um processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), tinha a prerrogativa de decidir sozinho, mas submeteu o pedido ao plenário. A decisão foi unânime, com 69 votos – dos 70 parlamentares – favoráveis. A ausência foi do deputado Rosenverg Reis (MDB).

Mesmo aliados do governador votaram a favor da abertura do processo, por crime de responsabilidade. Ao todo, foram apresentados 14 pedidos de impeachment de Witzel à presidência da Assembleia Legislativa. O pedido acolhido por Ceciliano foi o primeiro deles, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB.

Agora, a autorização para a abertura do processo será publicada no Diário Oficial, dando um prazo de 48 horas para os partidos indicarem os representantes de uma comissão especial que vai analisar a denúncia. Witzel terá direito, então, a se defender em até dez sessões.

Estabelecida a comissão, ela terá mais 48 horas para definir presidente e relator e, depois, cinco sessões para emitir o parecer que será levado a plenário – é necessária maioria absoluta dos deputados (36 votos) para a denúncia ser recebida e o governador, afastado. Caso ele seja afastado, é formado um “tribunal misto”, composto por cinco integrantes da Assembleia e cinco desembargadores, sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça, que terá direito de voto no caso de empate. Os parlamentares são escolhidos por eleição na Casa; os desembargadores, por sorteio.

“Temos mais de dez pedidos de impeachment e nós precisamos dar uma posição para a sociedade, para o próprio parlamento. Eu poderia, monocraticamente, aceitar um desses pedidos”, afirmou Ceciliano.

O presidente da Casa também ressaltou que a posição sobre a abertura do processo não significa um “prejulgamento” e que o governador será afastado. Ontem, vários deputados defenderam o amplo direito de defesa de Witzel. Em nota, o governador do Rio disse que é inocente e que vai manter suas funções de governador .

“O governador mostrou não ter capacidade de diálogo com a Assembleia, com a sociedade. O governo está ingovernável”, disse o deputado e ex-ministro Carlos Minc (PSB). Já ex-aliados, como parlamentares bolsonaristas, disseram-se decepcionados com o mandatário que teriam ajudado a eleger.

“Minha decisão foi fundamentada em respeito à prerrogativa do parlamento, que também sempre foi respeitado pelo Witzel. Acredito que ele vai provar sua inocência e, em respeito aos meus eleitores, defendo as investigações para que tudo seja esclarecido e logo superado”, declarou o deputado Bruno Dauaire, líder do PSC.

Operação. Witzel se tornou alvo de pedidos de impeachment após a Operação Placebo, da Polícia Federal, que realizou buscas no fim de maio em endereços ligados ao governador. A Placebo mira esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão da Saúde do Rio.

Uma semana após a operação, o governador exonerou o secretário da Casa Civil, André Moura, responsável pela interlocução política com a Assembleia. Dias depois, deixou o cargo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, um dos grandes responsáveis pela insatisfação dos deputados estaduais com o governo estadual e também investigado pelo Ministério Público no âmbito do esquema na Saúde.

De acordo com o Ministério Público, a previsão orçamentária do Estado era gastar R$ 835 milhões com hospitais de campanha em até seis meses. “A suspeita é de que parte desse valor teria como destino os próprios envolvidos. O esquema para viabilizar os desvios envolveria superfaturamento e sobrepreço, além da subcontratação de empresas de fachada.”

Apuração

“Acredito que ele vai provar sua inocência e, em respeito aos meus eleitores, defendo as investigações para que tudo seja esclarecido.”

Bruno Dauaire

LÍDER DO PSC NA ASSEMBLEIA DO RIO