Correio braziliense, n. 20885 , 29/07/2020. Brasil, p.8

PF terá dados do país inteiro

Renato Souza

29/07/2020

SEGURANÇA PÚBLICA » Governo federal apresenta aos estados projeto que amplia banco de informações da PF, com cadastro de mais de 200 milhões de brasileiros

O Ministério da Justiça pretende criar um sistema de identificação criminal dos brasileiros. A intenção é possibilitar à Polícia Federal a capacidade de identificar, por biometria, qualquer cidadão em território nacional, de forma rápida e segura, para uso em ações de combate à criminalidade. O assunto foi tema de um encontro do titular da pasta, André Mendonça, com secretários de Segurança dos estados e levanta controvérsias sociais e jurídicas. O Correio apurou que Mendonça pretende apenas conversar com o presidente Jair Bolsonaro antes de assinar o termo que autoriza o repasse da verba. A proposta de unificação dos dados e ampliação das informações disponíveis à PF é defendida por estudiosos do setor.

Atualmente, a Polícia Federal conta com um banco de dados com 23 milhões de perfis, baseado em informações colhidas de passaportes, registros de crimes e autorização de posse e porte de armas de fogo. No entanto, o novo sistema deve cadastrar mais de 200 milhões de brasileiros, ou seja, praticamente toda a população. A corporação aponta que a ferramenta é fundamental para ampliar e tornar mais eficiente o combate ao crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, corrupção, além de auxiliar nas atividades de inteligência.

A própria PF apresentou o projeto ao ministro André Mendonça. Defendido por especialistas em segurança pública, o assunto foi levado, ontem, até os secretários de segurança, por meio de videoconferência, e encontrou boa receptividade nos estados. O custo deve ser de R$ 90 milhões, a ser bancado por verba do Fundo Nacional de Segurança Pública. A coleta dos dados, além de contar com as unidades da federação, deve reunir informações de outros órgãos públicos, como a Justiça Eleitoral.

Para o especialista em segurança pública Leonardo Sant’Anna, professor de gestão de crises, a ideia é positiva e necessária. É fundamental não apenas para o combate e prevenção, mas também para acelerar a elucidação de crimes que já tenham ocorrido e até corrigir possíveis equívocos em relação a prisões injustas que, por algum motivo, tenham sido levadas a efeito”, afirma.

Para Leonardo, é necessário ainda atuar por meio de outras frentes e aprimorar o sistema de combate a violência para conter o crime organizado. “Investir em inteligência e investigação policial, esvaziar os lucros das organizações criminosas, usar mais tecnologia de informação e iniciar o ciclo completo de polícia pelas PMs dos estados já seriam um bom começo”, completa.

Entraves

No entanto, a criação do banco de dados, com informações de todos os brasileiros, mesmo daqueles que não têm acusações criminais, pode encontrar entraves legais. A advogada criminalista Hanna Gomes destaca que uma medida dessa amplitude precisa ter a chancela do Congresso Nacional para ser levada adiante. O projeto de lei anticrime, enviado ao Legislativo pelo ex-ministro Sergio Moro, prevê esse tipo de ato mecanismo para a ampliação do banco de perfis genéticos, mas restrito a criminosos condenados.

“Esse banco de dados precisa de aprovação por meio de um projeto de lei. Tem de passar por todo o planejamento e, aí, então, pode ser válido em âmbito nacional de forma constitucional. Esta norma tem de versar como esses dados serão coletados e armazenados, compartilhados. Precisa-se de uma lei antes desta mobilização, sob pena de inconstitucionalidade, e precisa estar de acordo com tratados internacionais assinados pelo Brasil, entre eles o que deu origem a Lei Geral de Proteção de Dados”, explica a especialista.

R$ 90

milhões

é quanto custará sistema; valor será bancado pelos cofres públicos