Correio braziliense, n. 20886 , 30/07/2020. Política, p.3

STF dá fôlego a Serra

Renato Souza

30/09/2020

JUDICIÁRIO » Presidente da Corte manda suspender investigações contra o senador nas Justiças Federal e eleitoral. Decisão ocorre no mesmo dia em que parlamentar se torna réu em processo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu, ontem, investigações contra o senador José Serra (PSDB) na Justiça de São Paulo. Entre as diligências paralisadas está a que corre no âmbito da Lava-Jato na Justiça Federal do estado. A outra, é a da Justiça Eleitoral.

Toffoli atendeu um pedido da defesa de Serra e destacou que o caso deve ser avaliado pelo ministro Gilmar Mendes, relator dos processos no STF, quando a Corte voltar do recesso, o que ocorre na próxima semana.

Serra é acusado, na Justiça Federal, de envolvimento num esquema de recebimento de propina investigado no âmbito da Operação Lava-Jato. De acordo com a PF, ele recebeu repasses ilegais para garantir contratos da construtora Odebrecht com órgãos públicos. Na Eleitoral, ele é suspeito de ter recebido R$ 5 milhões da Qualicorp, em 2014, durante a campanha para o Senado, por meio de caixa dois.

Nas decisões, Toffoli afirmou que as investigações tiveram acesso a documentos que se referem ao atual mandato de Serra no Senado, o que, em tese, violaria o direito que ele tem ao foro por prerrogativa de função. O magistrado determinou que o material colhido seja lacrado. “Por consequência, todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados”, diz um trecho do documento.

“Determino, ainda, à luz da Súmula Vinculante nº 14, que a autoridade reclamada assegure à defesa, caso não tenha ocorrido, o acesso e a extração de cópias daqueles documentos e informações encartados formalmente ao caderno investigativo, que digam respeito ao reclamante (Serra)”, emenda.

A determinação de Toffoli ocorreu no mesmo dia em que Serra e a filha dele, Verônica Serra, viraram réus na Justiça Federal justamente pela acusação de terem recebido propinas da Odebrecht. Agora, as apurações sobre Serra ficarão suspensas, mas as relacionadas a Verônica prosseguirão.

Serra foi prefeito de São Paulo de 2005 a 2006 e governador do estado entre 2007 e 2010. As investigações da Polícia Federal apontam que ele recebeu, ao menos, dois repasses de propina: o primeiro pagamento teria sido de R$ 4,5 milhões e o segundo, de R$ 23,3 milhões.

A denúncia afirma que Serra e Verônica praticaram lavagem de dinheiro nas obras do Rodoanel Sul, por meio de remessas de recursos para o exterior, entre 2006 e 2014. Por ele ter mais de 70 anos, a prescrição dos crimes cai pela metade. Assim, não responderá por eventuais delitos cometidos antes de 2010. O senador e a filha negam ilícitos.