Grupo X. Eike poderá recorrer da sentença em liberdade

O empresário Eike Batista, que já foi considerado o homem mais rico do Brasil, foi condenado a 8 anos de prisão em regime semiaberto por manipulação do mercado financeiro, em decisão proferida pela juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, na última terça-feira.

Dono do grupo X – antigo império integrado de infraestrutura, mineração e commodities –, Batista também foi condenado a pagar 10.500 salários mínimos de multa pelos crimes. Ele poderá recorrer da sentença da juíza em liberdade.

Também foram condenados dois executivos da OGX: Marcelo Faber Torres, sentenciado a 5 anos, e 7 meses de reclusão em regime semiaberto, mais pagamento de multa; e Paulo Manuel Mendes De Mendonça, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto e pagamento de multa. Ambos também poderão recorrer da sentença em liberdade.

Os três foram acusados de terem manipulado o mercado de capitais, mediante a divulgação de informações falsas em aviso na forma de Fato Relevante sobre a estimativa de “bilhões de barris” de petróleo potencialmente extraível em poços, ainda em fase de perfuração, de áreas do pré-sal na Bacia de Campos e na Bacia de Santos.

Os direitos de concessão, à época, pertenciam à empresa OGX. A decisão judicial lembra que os poços de petróleo foram devolvidos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) “sem produzir sequer uma gota de óleo”.

Segundo a decisão judicial, as informações ao mercado financeiro tinham como propósito elevar as cotações das participações acionárias e outros ativos vinculados à OGX, “levando investidores a erro e causando prejuízos difusos”.

A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal e pela Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin).

Já condenado. Batista já tinha sido condenado em setembro do ano passado a 8 anos e 7 meses de prisão, além de pagar multa de R$ 82,8 milhões, por usar informações privilegiadas e por manipular o mercado financeiro nas negociações de papéis da OSX.

Eike Batista fechou recentemente um acordo de delação premiada com a ProcuradoriaGeral da República (PGR). No entanto, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em maio ajustes nesse contrato.

O empresário já esteve preso por duas vezes – em 2017, quando foi alvo da Operação Eficiência e, em 2019, na Operação Segredo de Midas. 

Multas

10,5 mil

é o valor, em salários mínimos, das multas que o empresário terá de pagar; No ano passado, Batista já tinha sido condenado a pagar R$ 82,8 milhões por uso de informações privilegiadas