Valor econômico, v.21, n.5049, 23/07/2020. Política, p. A14

Câmara prorroga compensação a Estados

Raphael Di Cunto

23/07/2020

A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória que determina que o governo federal continue a compensar governadores e prefeitos até novembro pela queda de arrecadação dos fundos de participação dos municípios (FPM) e Estados (FPE). Pela versão original da MP, os repasses ocorreriam de março a junho.

Os governadores e prefeitos alegam, contudo, que a pandemia da covid-19 continua a causar queda na arrecadação, já que nem todas as atividades retornaram ao funcionamento, e que é preciso manter a ajuda do governo federal. O presidente Jair Bolsonaro aceitou manter os pagamentos e deu aval à aprovação.

O texto depende agora da aprovação pelo Senado Federal, que tem até sexta-feira da próxima semana para votar a matéria antes que perca a validade. Caso ocorram alterações, a proposta volta para a Câmara.

O relator da MP, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que a extensão não representará gasto além do planejado pelo governo porque só R$ 9,8 bilhões dos R$ 16 bilhões previstos foram utilizados. “Os governadores e prefeitos precisam desse dinheiro porque a crise está sendo mais longa que o esperado”, disse. O novo repasse será de no máximo R$ 2 bilhões por mês.

O Novo foi o único partido contrário à prorrogação. Para o líder da sigla, deputado Paulo Ganime (RJ), há dificuldades financeiras, mas era preciso estabelecer regras mais claras de aplicação para evitar desperdício. “Sou de um Estado onde o dinheiro foi muito mal utilizado. O governador construiu hospitais de campanha que ficaram prontos depois do pico da pandemia", disse.

Rocha tentou destinar parte do dinheiro para reequilibrar os contratos de empresas de transporte público, como ônibus, trem e metrô, mas partidos como PT e PSL disseram que não havia acordo porque o texto tinha muitas lacunas e que era preciso discutir melhor. Com isso, os R$ 4 bilhões que seriam redirecionados para as empresas acabaram voltando para o FPM e FPE.

A manutenção do FPM e FPE nos níveis do ano passado beneficia mais os Estados do Norte e Nordeste, que recebem os maiores valores. Com a votação, parlamentares com base eleitoral nessas regiões atuaram também para ajudar prefeitos aliados, que disputarão a eleição em novembro e reclamavam do adiamento da eleição pela possível falta de dinheiro para pagar salários.