Valor econômico, v.21, n.5049, 23/07/2020. Política, p. A14

Witzel vai ao STF contra pedido de impeachment

Isadora Peron

23/07/2020

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do processo de impeachment aberto contra ele que tramita na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O relator da reclamação será o ministro Luiz Fux.

Na peça, que foi impetrada na Corte ontem, a defesa do governador afirma que foram cometidas duas “evidentes ilegalidades” no processo. A primeira é que a Comissão Especial de Impeachment “foi instituída pela simples indicação de líderes partidários, sem qualquer posterior votação”. A segunda, é que a formação do colegiado “desrespeitou por completo da regra da proporcionalidade partidária, tendo em vista que cada partido teve direito a indicar um membro".

Segundo a defesa, “com isso, partidos restaram subrepresentados (aqueles com as maiores bancadas, mas com apenas um representante na Comissão Especial), enquanto outros, de bancadas pequenas, foram super-representados, com artificial desvirtuamento das próprias forças políticas existentes no Parlamento”.

Por isso, os advogados de Witzel pedem que seja anulada a Comissão Especial, formada por 25 deputados estaduais, sob o argumento de que o colegiado precisa ser formado “com representantes que correspondam tanto quanto possível à proporcionalidade partidária”.

A defesa também pede para que seja suspenso o prazo para que ele apresente a defesa à Alerj, que termina no dia 29 de julho.

“Ajustes precisam ser feitos, até mesmo para fins pedagógicos, já que, como sabido, num momento de grave crise de saúde pública e de clara polarização política, diversos pedidos de impeachment contra governadores de Estados tramitam nas Assembleias Legislativas, sendo temerário que cada uma possa, ao seu critério, criar sua própria ritualística, em total desrespeito aos parâmetros da Lei Federal e desta Suprema Corte", diz a peça.

No dia 15, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou um mandado de segurança de Witzel para parar o processo.

Ao todo, 13 pedidos de impeachment contra Witzel foram protocolados na Alerj. O que foi acatado é de autoria dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Lucinha, os dois do PSDB.

O pedido apoia-se em fatos relacionados às operações Favorito e Placebo, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), que miram suposto esquema de corrupção e de desvio de recursos da saúde fluminense que seriam usados no combate ao novo coronavírus.

Para o recebimento da denúncia, é necessário o apoio da maioria absoluta da Casa, isto é, 36 votos, no mínimo. Caso isso ocorra, Witzel será afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto com juízes e deputados para decidir sobre o impeachment do governador.