Título: Internação obrigatória divide opiniões em SP
Autor: Chaib, Julia; Castro, Grasielle
Fonte: Correio Braziliense, 22/01/2013, Brasil, p. 7

O primeiro dia do programa de incentivo à internação compulsória em São Paulo ficou marcado pela demanda de pessoas em busca de ajuda para parentes viciados em crack. A possibilidade de ter auxílio do governo no tratamento involuntário ou compulsório dos dependentes químicos mostrou a delicada situação em que algumas famílias paulistas se encontram. Ao término do plantão judicial, das 9h às 13h, no Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod) — onde é feita a triagem dos viciados —, duas pessoas foram internadas, voluntária e involuntariamente, e pelo menos seis pediram o confinamento de familiares. Dependentes de crack também foram abordados nas ruas e encaminhados ao Cratod. A secretária estadual de Justiça, Eloisa Arruda, garante que as ações não contarão com uso de forças policiais e serão feitas por equipes médicas.

A medida causa diferentes reações. Em outubro do ano passado, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também cogitou adotar na cidade a internação compulsória, independentemente do aval da família, com o argumento de que dependentes não conseguem tomar decisões. Na época, ele foi amplamente criticado. Entidades como a Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (Feddh) alegavam que a política era discriminatória e contra o direito de ir e vir. Apesar de recuar da proposta, o governo do Rio ainda discute essa possibilidade.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, a iniciativa é uma ação social e de saúde. “Não é possível deixar as pessoas jogadas nas ruas, esperando atendimento, porque existem discussões filosóficas e políticas”, afirma Sartori. Segundo a proposta, as internações só serão adotadas no tratamento dos dependentes químicos que estejam em situação de risco e com a saúde comprometida, sem consciência dos atos. “O primeiro recurso a ser utilizado para dependente químico é o tratamento ambulatorial. As internações serão para os casos graves”, garante o governador, Geraldo Alckmin.

O presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), Joaquim Ferreira de Melo Neto, acredita na medida adotada no estado. Segundo ele, há casos graves que precisam de tratamento, em que as pessoas podem fazer mal a si próprias e a outros. “A tendência é hospitalizar apenas os dependentes com componentes psiquiátricos associados. A internação involuntária não é novidade. Mesmo contra a vontade do viciado, é indicada para famílias desgastadas com problemas decorrentes da dependência química e desesperadas por tratamento.”

Há um ano, o governo de São Paulo lançou outra operação com o mesmo propósito de combate ao crack, conhecida como Dor e Sofrimento. A iniciativa, que visava retirar os dependentes químicos das ruas para acabar com as cracolândias, culminou em uma queixa sobre o uso excessivo da força e maus-tratos na Organização das Nações Unidas (ONU). Ontem, a organização não governamental Conctas criticou novamente a ação e ressaltou que, em abril, a ONU encaminhou ao governo uma série de questionamentos sobre a operação, que, até hoje, seguem sem resposta.