O globo, n. 31729, 20/06/2020. País, p. 15
Washington Luiz
20/06/2020
Novo texto da lei vai prever multas mais duras às plataformas que facilitarem difamação
Na tentativa de facilitar a votação do projeto das fake news, o relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou ontem uma nova minuta do relatório, com mudanças no Código Penal para evitar crimes como a difamação na internet e criação de sanções mais duras às plataformas que descumprirem a lei.
O novo texto prevê multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil e até a suspensão das atividades. Pontos polêmicos, como a permissão para que as plataformas removam conteúdos sem decisão judicial, foram retirados. A versão final deve ser protocolada na segunda-feira. De acordo com o relatório, quem facilitar a divulgação de calúnia, difamação ou injúria na internet poderá ter a pena aumentada em um terço. Aqueles que financiarem esse tipo de conteúdo também poderão responder por associação criminosa e cumprir pena de 1 a 5 anos, além de multa. No caso de perfis falsos para "enganar o público em aplicações de internet", o texto prevê a detenção de três meses a um ano ou multa. Pela proposta, ainda será considerado crime operar ou manipular contas automatizadas ou redes de distribuição artificial que não tenham comunicado o caráter automatizado à plataforma e aos usuários. Outra mudança obriga o governo a coibir a destinação de publicidade para sites e contas em redes sociais que promovam atos de incitação à violência contra pessoa ou grupo em razão de sua raça, gênero, orientação sexual, origem, religião ou preferência política.
O projeto de lei com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos deve ser votado no Senado ainda na próxima semana. Ele começou a tramitar no Congresso depois de o inquérito das fake news chamar atenção no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (CidadaniaSE) e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).