Correio braziliense, n. 20891, 04/08/2020. Política, p. 2

Fachin derruba decisão de Toffoli contra lava-jato

Renato Souza 

04/08/2020

Em meio à crise no Ministério Público Federal (MPF), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que obrigava as forças-tarefas da Lava-Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo a compartilharem dados da operação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O magistrado é o relator do caso na Corte e tomou a decisão ao retornar do recesso. As informações das investigações estão no centro de uma disputa de poder entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e as equipes do órgão nos estados.

A PGR informou que vai recorrer da decisão de Fachin. O caso deve ser levado ao plenário da Corte. No entanto, para isso, é necessário que o próprio magistrado coloque o tema à disposição da mesa, e Toffoli decidirá quando pauta o assunto para julgamento por todos os ministros.

Ao determinar o compartilhamento, no início de julho, Toffoli afirmou que a Lava-Jato deveria entregar “todas as bases de dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República”. Ele atendeu a um pedido da PGR, que recorreu ao Supremo após a subprocuradoria Lindora Araújo, braço direito de Aras, ir até Curitiba e solicitar acesso ao banco de dados. A solicitação, feita no fim de junho, foi negada pelos integrantes da força-tarefa, o que gerou indignação de Aras. Os dados, referentes a 350 terabytes de arquivos, já estão parcialmente em poder da PGR. Na ação peticionada no STF, a procuradoria alega que decisões de 2015, tomadas por Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizam o intercâmbio das informações. No entanto, a equipe baseada na capital paranaense rebateu dizendo que não foi permitido, por Moro, o “compartilhamento irrestrito dos dados”.

De acordo com Aras, entre as informações colhidas pelos procuradores de Curitiba estão os perfis de 38 mil pessoas, que, segundo ele, não se sabe quais foram os critérios para o levantamento dos dados delas. Os primeiros registros, que já chegaram a Brasília, foram enviados à corregedoria da PGR e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para eventual apuração de violações disciplinares.

Na decisão que revoga a liminar de Toffoli, Fachin disse que o fundamento usado para permitir o repasse das informações se refere à remoção de integrantes do MP e não serve para fundamentar o envio de dados à PGR. “Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante”, escreveu o magistrado, em um trecho do texto.

Fachin destacou que o efeito da decisão dele deve ser retroativo. Ou seja, os documentos e arquivos que já estiverem em poder da PGR terão de ter o uso suspenso para qualquer finalidade. Essa determinação abarca as informações entregues ao CNMP. Na entidade, existe um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a Lava-Jato em Curitiba seja investigada. O relator do caso no Conselho, Otávio Rodrigues, decidiu impor sigilo às informações, que agora estão inabilitadas para uso.

Controvérsias

Seis anos após a Lava-Jato ser deflagrada, os métodos e ações da operação dividem o Ministério Público. Em Curitiba, os integrantes do MPF dizem que existe uma operação em curso para desmontar os avanços feitos até agora no combate à corrupção e invalidar o que foi feito até agora, além de punir procuradores.

Em Brasília, Aras e seus aliados dizem que irregularidades precisam ser corrigidas e que as equipes da Lava-Jato querem uma independência que não tem previsão legal ou institucional, como se fosse um órgão à parte do Ministério Público.

Ainda na capital federal, Aras enfrenta resistência de um grupo forte dentro do órgão, como de integrantes do Conselho Superior do MPF, que, em sessão virtual na semana passada, travaram com ele um debate acalorado e recheado de ataques.

Até 10 de setembro, o procurador-geral decide se mantém ou não a força-tarefa da operação em Curitiba. Nessa data, encerra o prazo para que a equipe — formada por 14 procuradores e dezenas de assessores — seja renovada.

Frases

"Algumas decisões tomadas no plantão do #STF, em regime de urgência, demandavam reapreciação. Em análise detida e precisa, o Min. Fachin revogou a liminar do Min. Toffoli que obrigava o repasse à PGR de toda base de dados da #LavaJato”

Roberson Pozzobon, procurador da força-tarefa em Curitiba

"O que a Lava Jato quer esconder? Por que não querem entregar os dados para a PGR? Por que recorreram ao STF? A decisão do Fachin precisa ir para o pleno decidir. Queremos transparência”

Paulo Teixeira (PT-SP), deputado

"Ministro Fachin coloca as coisas em seu devido lugar jurídico. Vitória para o combate à corrupção, derrota para quem almeja sabotá-lo”

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador

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PGR pede Queiroz de volta à prisão 

04/08/2020

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ontem, que sejam restabelecidas as prisões do ex-assessor Fabrício Queiroz e da esposa dele, Márcia Oliveira de Aguiar. A solicitação foi encaminhado pelo subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé ao ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na peça, ele argumenta que não foi constatada qualquer “ilegalidade” na prisão da dupla. O subprocurador também destacou que Márcia Aguiar teve a prisão preventiva revogada quando ainda estava foragida, o que não encontra respaldo na jurisprudência do Poder Judiciário.

Queiroz e a esposa foram liberados em 9 de julho, por decisão do presidente do STJ, João Otávio de Noronha. Ele alegou riscos para a saúde de Queiroz e avaliou que a detenção foi autorizada por um juiz que não tem atribuição no caso.

Com o fim do recesso do Judiciário, Noronha deixa de ser o responsável pelas decisões no plantão, e o caso volta para Fischer. O ministro, porém, está internado. Ele voltou ao hospital, com mal-estar, mas o quadro é estável, segundo o mais recente boletim médico. O magistrado foi operado em 27 de julho por causa de obstrução intestinal, em consequência de uma hérnia interna, e ficou quatro dias internado. Ele retornou ao hospital no domingo. “Após avaliação e realização de exames, a equipe médica constatou tratar-se de uma intercorrência comum em pós-operatórios”, informa a nota do hospital. (RS)