Correio braziliense, n. 20892, 05/08/2020. Política, p. 3

Governo tem 15 dias para explicar dossiê

Sarah Teófilo

Renato Souza 

05/08/2020

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, explique um dossiê que investigou 579 servidores da área de segurança pública e professores integrantes de um movimento antifascista e contrário ao governo. A ação foi realizada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e revelada em reportagem do portal UOL.

A medida cautelar foi requerida pelo partido Rede Sustentabilidade. O texto afirma que o governo está promovendo “aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas”. A legenda ressalta, ainda, haver “violação a diversos preceitos fundamentais” e a configuração de desvio de finalidade na prática estatal pela “confusão feita entre ‘interesse nacional’ e ‘interesse do presidente da República’”.

 “A estratégia de arrefecimento do discurso contrário é, aparentemente, a tônica das investigações secretas promovidas pelo Ministério da Justiça, sem que haja qualquer risco considerável à segurança pública e à integridade nacional para justificar a abertura de procedimentos investigativos ou o uso da controversa Lei de Segurança Nacional”, diz a ação.

A Rede frisou, também, que a investigação secreta tem finalidade intimidatória clara, quando se observa que os dossiês já foram disponibilizados a outros órgãos públicos e que já houve “inúmeras reprimendas ou sanções veladas àqueles que figuravam na tal lista”. Para o partido, é “cristalina a violação ao preceito fundamental da liberdade de expressão”.

Para a ministra, se o quadro descrito for comprovado, “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de direito”, além de colocar em risco os “preceitos fundamentais da Constituição”.

Após o caso vir à tona, há duas semanas, o Ministério Público Federal solicitou explicações do governo sobre o ato. O pedido foi feito pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas.

Na última segunda-feira, André Mendonça determinou a abertura de investigação sobre o caso. No dia seguinte, ele exonerou, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), o diretor do Seopi, Gilson Mendes.

De acordo com o Ministério da Justiça, a comissão criada para conduzir a sindicância “é composta por um delegado de Polícia Federal, integrante da Corregedoria-Geral do MJSP; um procurador da Fazenda Nacional e um auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União”.

Inteligência

Na semana passada, o Ministério da Justiça afirmou, em nota, que a prática não se tratou de investigação, mas, sim, de atividade de inteligência e que as informações se destinam, exclusivamente, “às autoridades públicas que efetivamente necessitem prevenir situação de risco para a segurança pública conforme cada caso”.

O comunicado disse, também, que “cabe à Diretoria de Inteligência, que hoje integra a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência”.

O ministério ainda negou irregularidades e perseguição e disse que não foi produzido dossiê contra cidadãos, mas que as ações tiveram como intuito prever a prática de crimes. “A atividade de inteligência não é atividade de investigação. Toda atividade de inteligência da Seopi se direciona, exclusivamente, à prevenção da prática de ilícitos e à preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público”, frisou o texto. “Não há nenhum procedimento instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial.”