Correio braziliense, n. 20892, 05/08/2020. Política, p. 4

Pressão por obras e para furar o teto

Augusto Fernandes 

05/08/2020

O governo federal estuda maneiras de aumentar os gastos públicos, sobretudo, nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento regional, para impulsionar a economia do país durante e após a pandemia. Por mais que o tema não seja visto com bons olhos por parte do alto escalão do Executivo, há uma pressão em torno de Jair Bolsonaro para que a União invista em obras, principalmente pelo potencial de geração de empregos, o que, paralelamente, poderia melhorar o capital político do presidente e fazer com que ele cresça em popularidade para chegar forte às eleições de 2022.

Os principais entusiastas desse plano são os ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Rogério Marinho  (Desenvolvimento Regional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Para tanto, os três apoiam uma mudança provisória da PEC do teto dos gastos públicos, estabelecida há quatro anos e que vale até 2036. O texto limita o aumento dos desembolsos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O apelo para alterações na PEC ganhou força depois de o governo ter desistido de recorrer a créditos extraordinários para investimentos em obras públicas, manobra que driblaria justamente o teto dos gastos. Recentemente, o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, ficou perto de fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de utilização de parte do Orçamento de Guerra, criado para bancar ações de combate à covid-19, em empreendimentos de infraestrutura.

Finalizações

A avaliação é de que apenas o atual montante previsto para as pastas de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional no Orçamento — e nem a previsão para 2021 que tem de ser entregue pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional até o fim de agosto — não será suficiente para possibilitar a conclusão de obras e a abertura de novos investimentos. Isso tem sido defendido por Bolsonaro desde que ele viajou até o Ceará, em junho, para inaugurar um dos trechos da obra de transposição do Rio São Francisco. A partir daquele momento, o presidente passou a bater na tecla de que não quer deixar nenhuma obra parada e prometeu fazer viagens pelo país para entregar resultados todas as semanas.

Na semana passada, durante cerimônia virtual de assinatura de ordens de serviço em rodovias do Maranhão, Tarcísio disse que o Congresso precisa “enfrentar a questão da desvinculação” do teto de gastos, caso contrário “nosso espaço vai ser cada vez menor”. “Agora, infelizmente, temos um teto de gastos e temos despesas obrigatórias que crescem, e muita despesa vinculada. Como a gente tem o teto, se o recurso de saúde e educação estão crescendo, o recurso de infraestrutura está diminuindo”, alfinetou o ministro da Infraestrutura.

A equipe econômica de Bolsonaro, em contrapartida, não vê com bons olhos qualquer tipo de modificação na PEC, em especial o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues — que, em audiência pública no Senado, na última semana, tratou o teto dos gastos como a “super âncora fiscal” da União.

“Nós estamos sempre preocupados com a questão da credibilidade fiscal, que associa-se ao teto de gastos. Não entendemos a necessidade de revisão. O teto requer um zelo e atenção ainda mais focados, mais intensos do governo federal do que já tínhamos no ano passado, e assim será feito”, garantiu.