Título: Como não receber? É inimaginável
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 25/01/2013, Política, p. 4

Com ar de quem não acreditava em outra possibilidade, o governador do Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, declarou, horas antes da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que seria “impossível” não ser permitido o repasse do fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). “Como não receber? É inimaginável”, afirmou Campos, que estava em Brasília para uma reunião no Ministério do Planejamento. Ele ressaltou que, dos cerca de 500 municípios, pelo menos 400 dependem dos recursos dessas reservas para cobrir despesas com saúde, educação e salários de funcionários. “Não podemos ficar em um abismo fiscal. Afinal, é um preceito constitucional. O FPE foi criado com o objetivo de redução das desigualdades. Basta conhecer a realidade dos municípios. Essa é sua principal fonte de renda”, acrescentou.

Em uma clara comparação entre a imposição do STF, que declarou inconstitucional o atual modelo de distribuição, e os anos de chumbo da ditadura, Campos lembrou que “a única vez em que o FPE foi interrompido ou reduzido ocorreu em 1967”, durante o governo militar. A reclamação do governador é, talvez, proporcional ao rombo que uma demora na aprovação da nova lei — que deveria ter sido votada até 31 de dezembro de 2012 — pode causar ao seu estado. Este ano, a previsão de repasse para Pernambuco está em torno de R$ 4,5 bilhões, valor referente à transferência dos 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste ficam com 85% do bolo. Os 15% restantes são distribuídos entre as regiões Sul e Sudeste.

“Entramos com algumas medidas judiciais no Supremo para tentar resolver a questão até que o Senado faça a votação. Entendemos que, de 1988 para cá, ou seja, ao longo de 24 anos, a lei já deveria ter sido votada. Mas, enquanto o parlamento não volta do recesso, que se dê uma nova data”, destacou Eduardo Campos, ao ressaltar que o governo federal se esforçou para ver essa queda de braço resolvida. “A presidente Dilma Rousseff chegou a pedir ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para ir ao Supremo”, contou. Campos, aliás, elogiou com veemência o último discurso da presidente Dilma Rousseff e a iniciativa de reduzir em 18% o valor da conta de luz para o cidadão. E minimizou as críticas dos adversários.

“Acho que não podemos tirar o foco do conteúdo. Independentemente de quem seja governo, uma atitude dessa mexe com a nação, com as famílias, com as empresas e com o consumo. Eu sei o que é isso”, disse. Em 2003, quando candidato ao governo, Campos teve que enfrentar um problema com a companhia local de energia elétrica. “A conta de luz, para a população mais pobre, aumentou quatro vezes mais que a inflação. Tiramos o ICMS nas contas de 600 mil famílias. O custo caiu cerca de 25%. Todo esse dinheiro foi para o consumo”, relatou, acrescentando que se encontrará com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois do carnaval.

Ao fim da conversa, após reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, Campos ainda comentou a sucessão na presidência da Câmara: “Se estivesse na Câmara e fosse votar, votaria em Júlio (Delgado, candidato do PSB-MG). Mas não vou me meter na votação da Câmara”, finalizou.