Correio braziliense, n. 20893, 06/08/2020. Economia, p. 12

Pagamento do FGTS emergencial continua

Israel Medeiros

06/08/2020

O pagamento emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será mantido, mesmo após a medida provisória sobre o assunto caducar, na última terça-feira, por não ter sido votada pelo Congresso. É o que garantiu o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, em entrevista ao CB.Poder — programa feito em parceria pelo Correio e pela TV Brasília. Ele afirmou que o calendário de pagamentos será mantido.

“O entendimento do nosso jurídico é de que nós vamos continuar com o mesmo calendário que já tínhamos antes. Os nascidos em julho, na próxima segunda-feira, 10 de agosto, receberão o depósito em conta e, no sábado, 8, os nascidos em fevereiro poderão realizar o saque e transferências. Nós depositamos toda segunda-feira. Então, toda segunda-feira, até 21 de setembro, haverá um depósito de acordo com o mês de nascimento do cotista”, esclareceu. O valor do saque é de R$ 1.045 por trabalhador.

“Já tivemos a autorização quando a MP foi editada. Estamos tranquilos em continuar o pagamento, e é importante dizer que se trata do dinheiro do cidadão, bem diferente do auxílio emergencial. É o saque de um recurso da pessoa. No caso do auxílio, é uma transferência do Tesouro Nacional”, afirmou.

Guimarães explicou, ainda, que o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 2.508/20, que dava preferência no recebimento do auxílio emergencial de R$ 1.200 às mães solteiras não alterou o pagamento do benefício. O texto previa que, em uma família formada por pai, mãe e filho(s), se houvesse um pedido duplicado do auxílio na indicação dos dependentes, a mãe teria prioridade. A decisão poderia ser contestada caso o homem comprovasse que é o único responsável pelo filho.

“Não foi um veto aos R$ 1.200. A mãe solteira continua recebendo os R$ 1.200. O que acontecia era um potencial foco no pai ou na mãe. Não mudou nada, o benefício não foi alterado. Tudo continua como antes, ele vetou a mudança. Quem está recebendo, continua igual”, disse Guimarães.

O presidente da Caixa enfatizou, também, o combate às fraudes no recebimento do auxílio emergencial. No fim de julho, o Ministério da Cidadania pediu o bloqueio de 1,3 milhão de CPFs na plataforma Caixa Tem, utilizada para movimentação do benefício. O pedido foi motivado por indícios de invasões de hackers para desviar os recursos e, também,  por inconsistências nos cadastros.