Título: Energia mais barata custa caro ao Tesouro
Autor: Ribas, Sílvio
Fonte: Correio Braziliense, 25/01/2013, Economia, p. 10

Dos cofres públicos sairão R$ 8,46 bilhões para garantir a redução da conta de luz neste ano. O valor é o dobro do previsto inicialmente, porque algumas empresas não aceitaram a medida

Para o governo cumprir a promessa de reduzir em média 20,2% as contas de luz de todas as residências e empresas do país, o Tesouro Nacional terá de desembolsar pelo menos R$ 8,46 bilhões este ano. O montante, duas vezes e meia superior aos R$ 3,3 bilhões originalmente previstos, se refere aos encargos incidentes na tarifa, que passaram a ser bancados pela União e, sobretudo, às parcelas das empresas que não aderiram ao pacote do governo, anunciado em setembro do ano passado.

Os recursos federais aportados serão obrigatórios ao longo de cinco anos, reduzindo à medida que forem vencendo as concessões das companhias Cesp (SP), Cemig (MG), Copel (PR) e Celesc (SC). Essas estatais não fizeram a renovação antecipada dos contratos com data final entre 2015 e 2017. As usinas que ficaram fora do acordo serão devolvidas ao governo e depois licitadas com remuneração menor. A conta dos aportes poderá passar de R$ 9 bilhões em 2014, dependendo da conjuntura.

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que os recursos para bancar o corte das contas de luz virão dos próprios fundos do setor de energia elétrica, que têm R$ 27 bilhões em caixa, além de créditos anuais devidos pela hidrelétrica Itaipu, da ordem de R$ 4,1 bilhões. Os R$ 8,46 bilhões são necessários para compensar a não adesão de algumas companhias e garantir a redução na conta para seus consumidores. Neste ano, já foram pagos R$ 7,2 bilhões de indenizações às empresas que aderiram ao acordo com o governo e anteciparam a renovação de suas concessões. Elas ainda devem receber R$ 13,8 bilhões que serão desembolsados nos próximos anos. Além disso, o governo também terá um outro gasto, com a indenização dos ativos de transmissão contabilizados antes de 2000, porém esse valor só será conhecido ao longo de 2013.

O Tesouro garantiu que não haverá impacto nos gastos correntes do governo, pois o país tem receitas previstas por muitos anos em virtude de usinas construídas e em operação, além dos créditos anuais dessa dívida antiga de Itaipu. O órgão informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá antecipar os créditos com a Itaipu para o governo, mediante a “compra” desses recebíveis.

Efeitos em março “O importante é que a medida é histórica e valerá para sempre”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele e as principais autoridades do setor elétrico detalharam o impacto da medida provisória (MP), editada quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff, para alterar a estrutura tarifária.

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, Dilma informou a ampliação do desconto nas contas de luz, que passou a valer desde ontem. Os efeitos da desoneração só serão sentidos nas faturas de março. A presidente disse que as contas residenciais ficarão 18% mais baratas, em vez dos 16,2% previstos inicialmente. No Distrito Federal, o desconto será de 18,11%. No caso dos consumidores industriais, a diminuição será de até 32%, abaixo do teto anunciando anteriormente de 28%.

Receitas para CDE O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, explicou que a diferença entre o anunciado em 11 de setembro e agora deve-se à revisão dos cálculos. “Antes, os valores se baseavam na premissa de que haveria adesão de 100% das usinas convidadas a renovar os contratos”, observou.

A Aneel aprovou ontem a revisão extraordinária das tarifas de energia elétrica das distribuidoras de eletricidade, além de autorizar a nova estrutura da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para receber aportes ainda maiores. O encargo funcionará como um espécie de fundo, que cobrirá a diferença da não adesão de parte das concessionárias à renovação de usinas (todas as linhas de transmissão aderiram) e também a cobrança menor de encargos. Ao todo, a CDE terá receita de R$ 14,121 bilhões este ano e custeará todos os subsídios do setor. A agência também aprovou cota anual de R$ 1,02 bilhão a ser paga pelas concessionárias do setor à CDE. Ela receberá recursos de multas cobradas pela Aneel, dos pagamentos do Uso do Bem Público (UBP) e transferências de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR).