Título: O perigo também está nas capitais
Autor: Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 29/01/2013, Política, p. 2

Regra número um: qualquer casa noturna só pode funcionar se apresentar um plano de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Mas em Belo Horizonte, os alvarás são emitidos à revelia dessa norma, válida para todo o estado de Minas Gerais. Até mesmo cidades do interior estão deixando a capital mineira para trás no quesito segurança e fiscalização nas boates. Enquanto Pará de Minas e Divinópolis, no centro-oeste do estado, só liberam o alvará de funcionamento mediante a vistoria do Corpo de Bombeiros, certificando que a edificação tem as condições de segurança contra incêndio e pânico, a prefeitura da capital não exige mais que um laudo de prevenção e combate a incêndio assinado por engenheiro responsável.

A reportagem visitou ontem 11 dos principais estabelecimentos das regiões centro-sul, leste e oeste de Minas Gerais e constatou que apenas três cumpriam todas as exigências de segurança. Em relação ao sistema de proteção e combate a incêndio e pânico, foram feitas 439 vistorias, geradas 232 notificações e 31 multas no ano passado. “O brasileiro não enxerga o risco. Ele fica em um lugar cheio, mas acha que nada vai acontecer. É a postura de uma sociedade que não tem visão de segurança preventiva”, critica o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Jobson Nogueira.

Em 2006, a Câmara Municipal de São Paulo instaurou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar problemas na liberação de alvarás. A conclusão foi de que a capital paulista não tinha estrutura para fiscalizar locais com grande concentração de pessoas. Sete anos depois, os problemas persistem. A CPI, que foi presidida por Antonio Donato, hoje secretário municipal de Governo, que recomendou a contratação de 20 engenheiros para o Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) e 800 técnicos para as subprefeituras. Mas, contrariando mais uma vez as conclusões da CPI dos Licenciamentos, o efetivo não aumentou.

Ao contrário de cidades que anunciaram a intenção de endurecer leis e fiscalização, São Paulo chegou ontem à conclusão de que está imune a desastres em suas quase 2 mil casas noturnas. Após uma reunião que durou o dia todo, convocada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), a comissão paulistana frustrou quem esperava enérgicas ações preventivas. Em comunicado à imprensa, a Secretaria de Licenciamentos, Paula Motta, garantiu que “uma casa como a boate Kiss não funcionaria em São Paulo, de acordo com a legislação da cidade”.

Inadequação No Recife, 22 casas noturnas e de recepção foram fechadas no ano passado por inadequação às normas vigentes. A prefeitura, no entanto, ainda não sabe quantas foram reabertas e em que condições. Ontem, dia em que o prefeito Geraldo Júlio (PSB) reuniu os secretários para tratar do assunto, a administração municipal não sabia informar sequer quantas boates estão em funcionamento no Recife. A equipe que se reuniu ontem decidiu incrementar as vistorias nos estabelecimentos com festas e shows marcados para fevereiro. Também ficou determinado que será feita uma reforma na legislação vigente. Com prazo de conclusão previsto para 28 do próximo mês, as mudanças devem incluir normas mais rigorosas e multas mais pesadas. Será exigida, por exemplo, a afixação, na fachada do estabelecimento, de informações básicas da casa, como a lotação máxima permitida.

No Rio de Janeiro, segundo o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Agostinho Guerreiro, a uniformização das leis estaduais e municipais permitiu uma melhor fiscalização. “Nos últimos anos, o setor de boates e outras áreas de diversões da mesma natureza melhoraram em relação a equipamentos de segurança”, diz Guerreiro.

PROBLEMAS Confira as principais falhas de segurança em boates espalhadas por todo o país

» Falta de alvará de funcionamento

» Insuficiência de saídas de emergência

» Ausência de um projeto de combate a incêndios

» Falta de sinalização indicativa da presença de escadas e degraus

» Insuficiência de equipes de fiscalização

» Portas sem barras antipânico

» Ausência de hidrantes

» Equipes de segurança sem preparo para lidar com emergências