Título: Situação de risco no DF
Autor: Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 29/01/2013, Política, p. 2

Brasília concentra boa parte da oferta de diversão no Distrito Federal. Mas entre os quase 200 estabelecimentos com atrações musicais, apenas 40 estão com a licença de funcionamento em dia. Ou seja, 80% dos bares e restaurantes que funcionam como casas noturnas no Plano Piloto e no Setor de Clubes operam na ilegalidade. A precariedade foi constatada em levantamento feito ontem pela Administração de Brasília, a pedido do Correio. A permissão desatualizada significa também que, há pelo menos dois anos, esses espaços não passam por vistoria de segurança contra incêndio, responsabilidade do Corpo de Bombeiros.

Os empresários tinham até dezembro passado para se adequar à Lei Distrital n° 4.457/09, que substituiu os alvarás, válidos por um ano, por licenças de funcionamento. O novo documento tem função burocrática semelhante ao anterior, mas vale por cinco anos. Como as boates oferecem um risco maior de incidentes, a nova norma estabelece que os proprietários precisam apresentar laudo técnico que ateste a segurança do estabelecimento no momento de renovar a permissão para funcionar. O Corpo de Bombeiros deverá verificar se os dados estão corretos.

Em 2012, a Agência de Fiscalização interditou 250 bares e boates em todo o DF. Além disso, 650 estabelecimentos acabaram notificados por não apresentar a documentação completa. Cláudio Caixeta, superintendente de Operação da autarquia, afirma que cerca de 40% dos empresários que têm o negócio interditado recorrem e ganham na Justiça o direito de continuar funcionando.

Hoje, a responsabilidade de fiscalizar se um local está em dia com as normas de segurança é da corporação militar. A instituição conta com 64 bombeiros para inspecionar tanto as casas noturnas quanto todas as outras edificações do DF. De acordo com o coronel Rogério Santos Soares, diretor de vistorias do Departamento de Segurança contra Incêndios dos bombeiros, o contingente é suficiente, mas muitos empresários mascaram o ambiente para a fiscalização. "Você chega ao local e há um vão livre. Depois, colocam uma série de barreiras para que o cliente não saia sem pagar", diz.

Segundo o coronel, a legislação de segurança do DF é uma das mais rígidas do Brasil e a fiscalização, eficaz. Soares assegura, por exemplo, que há muitos casos de interdição de espaços que insistem em descumprir as exigências. O coronel, no entanto, reconhece a dificuldade em checar, diariamente, se o empreendimento respeita a capacidade preestabelecida de lotação e se faz a manutenção necessária dos equipamentos de segurança. Existe, ainda, a necessidade de adaptações em vários estabelecimentos, devido às limitações de espaço e às restrições do tombamento da cidade. De acordo com o Corpo de Bombeiros, não é proibido o funcionamento de boates em subsolos, mas os estabelecimentos precisam redobrar os cuidados com o sistema anti-incêndio. Se não for possível abrir uma saída de emergência, a porta de entrada deve ser mais larga e a capacidade do lugar, reduzida. Isso garantiria, segundo a corporação, a evacuação com segurança.

É o caso do Velvet Pub, na 102 Norte, onde as atrações musicais e DJs se apresentam no subsolo. Um dos sócios da casa, Gustavo Guimarães, explica que o estabelecimento, equipado com apenas uma porta, passou por vistoria antes de abrir. "Não temos como colocar uma saída de emergência no subsolo, mas temos uma porta que, quando totalmente aberta, tem 1,6 metro, o suficiente para três pessoas passarem ao mesmo tempo", diz. Em três anos de funcionamento, o pub só foi fiscalizado uma vez depois de aberto.

Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), Flavio Correia, no entanto, as adaptações oferecem risco. "Se o empresário não consegue encontrar uma solução técnica para cumprir as exigências, aquele não é o lugar certo para esse tipo de empreendimento", pondera. "Aqui, a maioria das boates fica no subsolo, sem saída de emergência. Isso é liberado erroneamente", completa Correia.

Controle

Apesar das críticas de especialistas e de a situação atual no Plano Piloto ser marcada pela ilegalidade, o conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Distrito Federal (Abrasei) Jaime Re- cena afirma que as casas noturnas de Brasília são seguras e o controle dos órgãos de fiscalização, eficiente. Entretanto, o próprio conselheiro reconhece que não há uma verificação periódica nesses estabelecimentos. "Só há vistoria quando surge alguma denúncia, mas quem trabalha dentro da legalidade oferece segurança aos frequentadores. Então não há necessidade de visitas constantes", comenta.

A Defesa Civil é responsável por verificar a estrutura das boates. No entanto, o trabalho de fiscalização só ocorre após denúncia ou demanda de um órgão governamental. "Não é comum receber chamados da população para checar os riscos desses locais. Esperamos que, após a tragédia de domingo, as pessoas estejam mais atentas aos itens de segurança", diz Marco Negrão, subsecretário de Operações.