Homenagem de quatro dias aos mortos pela covid-19 obrigou a suspender sessão de hoje. Adiamento permitiu que houvesse mais tempo não apenas para construir consenso sobre vetos para matérias mais polêmicas, mas também para decidir o que fica para depois

A escala de 100 mil brasileiros mortos pelo coronavírus interferiu diretamente na agenda do Congresso desta semana. Ao decretar luto oficial de quatro dias, o Presidente do Senado, Davi (DEM-AP), suspendeu a sessão que estava prevista para hoje. Se, por um lado, parlamentares terão mais o tempo para buscar consenso sobre as matérias mais polêmicas, como o veto à desoneração da folha setorial, por outro, medidas emergenciais para o combate à pandemia serão postergadas (veja quadro com os principais vetos). São mais de 190 vetos presidenciais a projetos e trechos de leis aprovadas para debater –– alguns de 2019.

Para dificultar ainda mais a situação, o Correio apurou que líderes partidários estão distantes de chegar a um entendimento sobre vários temas, o que deverá jogar o encontro entre deputados e senadores para a próxima semana. Uma provável estratégia será, depois dos acordos, dividir as sessões e limpar a pauta antes de votar os vetos. Caso contrário, parlamentares enfrentarão uma longa sessão. “Pode durar até três dias para limpar a pauta e colocar desoneração e outros vetos para votar”, disse um interlocutor. fará uma reunião com líderes, hoje, para identificar as maiores dificuldades, reorganizar a pauta e tentar avançar nas negociações.

Líder do PSD, Otto Alencar (BA) disse que parlamentares instaram para que organizasse os trabalhos. Para ele, a demora em marcar a sessão não colabora para a costura de um acordo. “Na nossa visão, esses vetos que têm relação com a saúde, uso de máscara, de compensação financeira para profissionais de saúde, além da desoneração da folha e do pacote anticrime do (Sergio) Moro, são mais de 40. Quanto mais acumularem, mais difícil será a negociação pelo sistema remoto”, avaliou Otto.

Negociada ou não, e dividida ou não, há dúvidas sobre se a base do governo terá força para manter os vetos presidenciais. Descumprimentos de acordo do presidente Jair Bolsonaro com líderes governistas, como o veto ao artigo 12 do novo marco do saneamento básico, deixaram o Executivo na zona da desconfiança. “Não vamos mais votar matéria remota sobre marco regulatório, não há condição. Joga para baixo o valor das empresas de saneamento nos estados. Creio que é direcionado a prejudicar os estados. Foi acordado para manter com a presença do próprio Tasso (Jereissati) (PSDB-CE), com acordo do (Fernando) Bezerra (MDB-PE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), e eles vetam. O governo não tem cumprido a palavra e não tem uma linha de comportamento de governo. Caminha trôpego, sem direção firme”, criticou o líder do PSD.

Vice-líder do PT, a deputada Natalia Bonavides (RN) destaca que o governo terá dificuldades em manter o veto. “O governo está tendo uma postura absurda sobre o tipo de conteúdo vetado, como saúde indígena, projeto de uso das máscaras. Sequer mantém os termos negociados. Os vetos da pandemia são os mais preocupantes. O tempo passa, pode perder o objeto. Foram aprovados com um propósito e, a cada semana que passa, isso tem um impacto. Efetivamente, isso significa mais mortes”, destacou.

Líder do governo, Eduardo Gomes afirma que o Executivo entende a gravidade da situação e está disposto a debater os vetos. Segundo ele, apoiadores do Palácio do Planalto trabalham nos temas desde a semana passada. “Estamos dividindo em duas categorias: veto constitucional, onde o presidente foi orientado por vetar por motivos jurídicos; e outros por conceito. O Congresso é assim. Tem veto que você acha que é fácil, mas é difícil, e outros que parecem difíceis, mas se resolvem com mais facilidade”, amenizou.

A situação de cada veto no Congresso

» Veto total ao PL 1826/20, que garante compensação financeira a profissionais de saúde incapacitados pelo coronavírus na pandemia. Chance de derrubada: média

» Veto total ao PL 2508/20 que altera a Lei 13.982/20, que estabelece medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial. Chance de derrubada: média

» Veto total ao PL 702/20, que dispensa o empregado da comprovação do motivo de quarentena durante o período da emergência de saúde pública decorrente da covid-19. Chance de derrubada: baixa

» Veto de 16 dispositivos da Lei 14.021/20, que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, com medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção de contágio e disseminação da doença. Chance de derrubada: alta

» Veto de 16 dispositivos da Lei 14.019/20, que institui o uso obrigatório de máscara durante a pandemia: multas e imposição de fornecimento gratuito. Chance de derrubada: alta (O STF derrubou o veto que suspendia a obrigatoriedade do uso de máscara em unidades prisionais)

» Veto do adiamento, por mais um ano, da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, prevista na Medida Provisória 936/20, que permite redução de jornada e salário. Chance de derrubada: alta

» Veto de 18 dispositivos da Lei 14.026/20 que atualiza o marco legal do saneamento básico, entre eles o trecho que permite renovação de contratos de estatais, sem licitação, até março de 2022. Chance de derrubada: alta

» Veto de 12 dispositivos da Lei 13.998/20 que modifica as regras do auxílio emergencial durante o período de enfrentamento da pandemia. Chance de derrubada: média

» Veto total do PLS 368/20, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de historiador e dá outras providências. Chance de derrubada: média

» Veto de dois dispositivos da Lei 13.989/20, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise do coronavírus. Chance de derrubada: baixa

» Veto de três dispositivos da Lei 13.982/20, que institui o auxílio financeiro para trabalhadores informais afetados pelo coronavírus. Chance de derrubada: baixa

» Veto total do PL 5815/19, que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e benefícios fiscais. Chance de derrubada: média

» Veto de 24 dispositivos da Lei 13.964/19, a do pacote anticrime, entre eles o aumento de pena para quem comete homicídio com arma restrita e para os crimes de injúria, calúnia e difamação. Chance de derrubada: média