Título: Segurança em xeque
Autor: Colares, Juliana; Correia, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 31/01/2013, Política, p. 2

O prédio onde funciona o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Setor de Autarquias Sul, foi reprovado pelo Corpo de Bombeiros. A corporação vistoriou o local e emitiu um parecer técnico em que atesta que o edifício "não oferece as condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico". A presidente Dilma Rousseff havia confirmado presença na cerimônia do dia internacional em memória das vítimas do Holocausto, marcada para a noite de ontem, no prédio da OAB. O parecer do Corpo de Bombeiros provocou a mudança de última hora do local do evento e, consequentemente, o cancelamento da ida da presidente ao edifício da Ordem dos Advogados do Brasil. Outros prédios públicos de Brasília também apresentam problemas de inadequação às normas de segurança.

Os bombeiros fizeram 11 exigências à OAB. Entre elas, a adequação de sinalizações às normas vigentes, instalação de luminárias de emergência e a aquisição de extintores de classes distintas, para diferentes tipos de incêndio. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, se disse perplexo com a reprovação. "Só posso interpretar isso de duas formas: ou incompetência ou má-fé por parte dos bombeiros de Brasília, melhor dizendo, do GDF", afirmou em entrevista ao Correio. A corporação está subordinada à administração distrital.

Para a OAB, os problemas identificados não representam perigo. Entre as irregularidades, está a cor das letras das placas de saída e o local de instalação dos extintores. "Quero ver se este rigor que impediu a presidente de vir aqui sob o argumento de que estaria em risco está sendo exigido em relação às casas noturnas e demais auditórios. O Centro de Convenções Ulysses Guimarães não tem habite-se. A presidente esteve lá e ninguém disse que era impossível ela ir lá", criticou Ophir Cavalcante, ressaltando que a última visita do Corpo de Bombeiros à OAB ocorreu em setembro de 2012.

O chefe do Centro de Comunicação da corporação, coronel Mauro Sérgio de Oliveira, disse que não vê incompetência da corporação, "muito menos má-fé". "Nossa intenção é a segurança do público", disse. Apesar do parecer constatar ausência de condições mínimas de segurança, o coronel Mauro afirmou que foram constatadas "pequenas falhas, nada preocupante". "Daria para saná-las em pouco tempo, não em tempo hábil para o evento". Segundo ele, o auditório da OAB também não tinha espaço suficiente para o público esperado. O local tem capacidade para 250 pessoas. A cerimônia havia sido planejada para 450 a 500 convidados. De acordo com a Confederação Israelita do Brasil, responsável pela cerimônia, a mudança de local, para o hotel Golden Tulip Brasília, foi feita em acordo com o Planalto. A eleição da diretoria do Conselho Federal da OAB ocorre hoje, às 19h, no mesmo auditório que receberia Dilma. A assessoria do GDF informou que a posição do governo é a divulgada pelo Corpo de Bombeiros

Há quatro dias, a presidente participou de um encontrou com quase 5 mil prefeitos e secretários no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o maior de Brasília. O espaço, entretanto, não tem o habite-se, documento que comprova que o empreendimento obedece as normas exigidas pela administração da cidade, incluindo as de segurança. De acordo com o secretário de Turismo, Luis Otávio Neves, desde 2011 a instituição trabalha na regularização do local. "O Corpo de Bombeiros fez mais de 100 exigências para que a gente obtenha o documento. Dessas, só faltam seis, que dizem respeito à acessibilidade", disse. Entre as exigências cumpridas estão a iluminação de emergência e a instalação de barras antipânico.

Brigada Falhas no cumprimento de normas de segurança e sistemas de prevenção incompletos não são raridade em prédios públicos. A Câmara dos Deputados, por exemplo, não têm brigada anti-incêndio.

Os ministérios também apresentam problemas. Três edifícios — o bloco K, do Ministério do Planejamento; o R, de Comunicações e Transportes; e o U, do Turismo e de Minas e Energia — não contam com escada externa de emergência, como recomendado pelo Corpo de Bombeiros.

A assessoria de imprensa da Câmara informou que um processo para licitação de empresa terceirizada de brigadistas está em análise. Hoje, o atendimento em caso de incêndio é feito por um posto do Corpo de Bombeiros instalado no subsolo do Anexo 1, onde dois homens ficam de prontidão, exceto em fins de semana e feriados. A assessoria do Ministério do Planejamento afirmou que o prédio têm três escadas blindadas internas equipadas com portas corta-fogo e que o edifício conta com Plano Preventivo de Combate a Incêndio. O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério de Minas e Energia, Marcelo Cruz, argumentou ter dificuldades de construir as escadas externas por conta do posicionamento do sistema hidráulico do prédio, que coincide com o alinhamento das escadas exigido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). "Mesmo sem as escadas, temos um dos prédios mais seguros da Esplanada", garante o subsecretário.

Auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) constatou, ainda, que diversos prédios públicos locais estão em péssimo estado de conservação e apresentam falhas na manutenção. Os problemas incluem rachaduras, infiltrações, fiação exposta e precariedade dos dispositivos de combate a incêndio, como constatado na Rodoviária do Plano Piloto. O local, por onde passam 700 mil pessoas diariamente, conta com mangueiras em pequena quantidade e com comprimento suficiente apenas combater incêndios a curta distância. Segundo as normas, uma mangueira é considerada longa quando tem a partir de 15 metros. O administrador da Rodoviária, Severiano Rodrigues, garante que estão previstas duas reformas para o espaço. Não há, porém, data para que as medidas sejam concluídas.

Os problemas Confira algumas falhas existentes em prédios públicos de Brasília

Conselho Federal da OAB

Inadequação ou ausência de itens de sinalização de segurança e de iluminação de emergência. O Corpo de Bombeiros identificou ainda que os extintores estavam instalados de forma inadequada (no chão, quando as normas exigem que os equipamentos sejam afixados a, no mínimo, 20cm do solo). Também não havia extintores para todos os tipos de incêndio

Centro de Convenções Ulysses Guimarães

Não tem o habite-se. Foram feitas 100 exigências para que o local se regularizasse, 94 foram atendidas. Faltam ainda questões relativas à acessibilidade. Entre os requerimentos relativos à segurança, foi preciso adequar a iluminação de emergência e instalar de barras antipânico em todas as portas de saída dos auditórios e salas de reuniões

Câmara dos Deputados

Não existe uma equipe de brigadistas contra incêndio para atender o edifício e seus anexos. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, um processo para licitação de uma empresa terceirizada está em análise pela Diretoria-Geral da Câmara

Ministério das Comunicações/dos Transportes

Não há escada de emergência no edifício

Ministério do Turismo/ de Minas e Energia

Não há escada de emergência no prédio

Ministério do Planejamento

Não há escada de emergência no edifício

"Quero ver se este rigor que impediu a presidente de vir aqui sob o argumento de que estaria em risco está sendo exigido em relação às casas noturnas e demais auditórios" Ophir Cavalcante, presidente da OAB