Título: A longa espera por Justiça
Autor: Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 31/01/2013, Política, p. 3

Além da demora no trâmite das ações de indenização, as vítimas ainda precisam esperar até 18 meses depois do fim do processo para receber os valores devidos. As ações cíveis de danos morais e materiais levam cerca de uma década, segundo especialistas. Se os parentes de mortos ou sobreviventes acionam as autoridades públicas, ainda sofrem mais com a espera, porque recebem em precatórios, e não em dinheiro. É preciso aguardar pelo menos um ano e meio para liquidar o débito.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello é contra esse pagamento em precatório, mas lembra que seria preciso uma alteração na legislação para que os ganhadores de ações contra o Estado recebessem de forma mais rápida e efetiva. "Em se tratando de indenização imposta mediante sentença judicial, a satisfação vai para as calendas gregas, mediante o uso do famigerado precatório", comenta o magistrado. "Enquanto um particular tem 24 horas para pagar, o Estado tem 18 meses e, ainda assim, não paga a obrigação. Sou crítico do uso desses precatórios para o pagamento de indenizações em uma tragédia como essa", comentou Marco Aurélio. Ele questiona ainda o longo tempo que essas ações cíveis demandam. "É uma ação ordinária e a tramitação não é das mais céleres. Justiça que tarda não é Justiça, é injustiça manifesta", acrescentou o ministro.

O advogado Bruno Boris, professor do Grupo de Estudos das Relações de Consumo da Universidade Mackenzie, recomenda a criação de associações de vítimas para que as ações tramitem de forma mais rápida, especialmente em episódios que envolvem o Estado. "No caso dos acidentes aéreos da TAM e da Gol, foram criadas associações de consumidores, mas as indenizações variam bastante de um caso para outro. Pode haver um jovem que era arrimo de família, outro que deixou filhos. Isso tudo é levado em conta, além da estimativa de vida", comenta Bruno Boris. O especialista reconhece que as indenizações em caso de morte não são muito elevadas, como muitas vezes esperam as famílias das vítimas. "Em casos que chegaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), essa indenização já chegou a 500 salários mínimos. Mas já vi indenização por morte de apenas três salários mínimos", explica o advogado.