Correio braziliense, n. 20899, 12/08/2020. Economia, p. 8

Divisão de lucro faz FGTS bater poupança

Marina Barbosa

12/08/2020

As contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão receber um crédito extra neste mês. É que o FGTS vai distribuir aos cotistas R$ 7,5 bilhões do lucro obtido em 2019 com o retorno da aplicação dos recursos. O dinheiro será depositado nas contas dos trabalhadores até o próximo dia 31 pela Caixa Econômica Federal, conforme aprovado ontem pelo Conselho Curador do FGTS.

Segundo a Caixa, cerca de 167 milhões de contas ativas e inativas do FGTS vão receber uma parcela desse lucro. O valor do crédito será proporcional ao saldo registrado em cada conta no fim do ano passado e poderá ser consultado pelos trabalhadores por meio do extrato do FGTS, disponível no aplicativo do Fundo ou no site da Caixa. O banco já adiantou, por sua vez, que o valor médio do repasse será de R$ 45.

Este será o terceiro ano consecutivo em que o FGTS divide o lucro com os trabalhadores. Também será o terceiro ano em que o FGTS rende mais que a inflação e a poupança. Segundo o governo, com a medida, a rentabilidade do fundo vai subir de 3% para 4,9% — valores referentes ao exercício de 2019. É uma remuneração superior à da poupança (4,26%) e à inflação do ano passado (4,31%), e representa cerca de 80% do rendimento dos CDIs.

Diretor do Departamento do FGTS do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann lembrou que a divisão dos lucros tenta justamente dar um ganho real e preservar o poder de compra dos recursos mantidos no fundo. “Hoje, nenhuma aplicação de renda fixa paga 4,9%. Então, o FGTS tem um ótimo rendimento, e ainda é isento do Imposto de Renda. Por isso, não se recomenda mais tirar dinheiro para aplicar em outro lugar. O trabalhador só deve fazer saques em caso de extrema necessidade”, confirmou o educador financeiro Reinaldo Domingos. 

Com a distribuição do lucro, o governo também tenta incentivar os brasileiros a manter parte do seu dinheiro no fundo, mesmo diante das novas alternativas de retirada, como o saque-aniversário e o saque emergencial do FGTS. Há um receio de que, em meio à pandemia do novo coronavírus, esses saques cresçam a tal ponto que prejudiquem a rentabilidade do fundo, atrapalhando a disponibilidade de recursos para investimentos em infraestrutura, habitação, saneamento, mobilidade urbana e saúde. Só no ano passado, por exemplo, cerca de R$ 151 bilhões foram sacados do FGTS.

Os R$ 7,5 bilhões que serão depositados na conta dos trabalhadores neste mês só poderão ser sacados dentro das regras tradicionais, ou seja, em casos de demissão sem justa causa, doença grave, financiamento imobiliário, aposentadoria ou saque-aniversário.

Lucro

A distribuição dos lucros do FGTS, será um pouco diferente neste ano. Os R$ 7,5 bilhões que serão pagos aos cotistas representam 66% do resultado obtido pelo FGTS em 2019, que, por sinal, registrou queda de 7%, fechando o ano em R$ 11,32 bilhões. Em 2018, o FGTS dividiu 100% do lucro de R$ 12,22 bilhões com os trabalhadores.

No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que determinava a distribuição de 100% do lucro do FGTS e estabeleceu que o percentual deveria ser definido pelo Conselho Curador do FGTS levando em conta a “saúde financeira do fundo”. “O espírito é equilibrar duas políticas. A política habitacional e de infraestrutura, que alimenta o setor produtivo, e, do outro lado, a remuneração positiva aos trabalhadores”, afirmou Tillmann.

Cautela

Ainda ontem, o Conselho Curador do FGTS pediu cautela ao Congresso Nacional na votação dos projetos que tentam ampliar as possibilidades de saque do FGTS devido à crise. O presidente do conselho, Júlio Cesar Costa Pinto, explicou que o Fundo “não tem liquidez para suportar” retiradas superiores aos R$ 1.045 do saque emergencial. Ele explicou que R$ 385 bilhões dos R$ 550 bilhões dos ativos do FGTS estão investidos em operações de crédito de infraestrutura e, por isso, não podem ser sacados. Por isso, o FGTS vai precisar receber aportes do Tesouro Nacional ou reduzir os investimentos caso o Congresso aprove a ampliação do saque emergencial.