O globo, n. 31755, 16/07/2020. País, p. 5
STF autoriza acesso da PF a dados de perfis removidos pelo Facebook
Bela Megale
Jéssica Moura
16/07/2020
A maior parte das contas é ligada a assessores do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos, além de integrantes do PSL
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que a Polícia Federal tenha acesso a dados da investigação feita pelo Facebook. Na semana passada, a rede social derrubou diversas contas e perfis falsos ligados a assessores do presidente Jair Bolsonaro, de seus filhos e de aliados, como integrantes do PSL, sob a suspeita de serem perfis “inautênticos” ou de terem atuação coordenada, o que viola as regras da plataforma.
A Polícia Federal solicitou ao ministro que oficiasse a empresa para que ela envie dados de toda investigação realizada pela rede social e também das contas apagadas e de seus administradores. Moraes determinou que a empresa repasse as informações aos investigadores da PF.
No pedido feito no inquérito dos atos antidemocráticos, a Polícia Federal destaca que as contas podem ter relação com os fatos investigados. De acordo com integrantes do STF, o acesso foi permitido tanto nessa investigação quanto na do inquérito das fake news. Ambos os inquéritos têm Moraes como relator.
Na semana passada, a rede social informou a remoção de 35 contas e 14 perfis no Facebook, além 38 contas no Insta gram. Grande parteélig ada a apoiadores de Bolsonaro, seus filhos e assessores da Presidência. Entre as pessoas que tiveram contas derrubadas estão Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência e integrante do gabinete do ódio, e Paulo Chuchu, ex-assessor do gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
FACEBOOK: “EXCESSIVAS”
Enquanto as investigações prosseguem, a Câmara dos Deputados promove audiências públicas para discutir o texto do projeto de lei das Fake
News, aprovado no Senado há duas semanas e que se destina a estabelecer regras para usuários e plataformas de modo a coibir a disseminação de conteúdo falso e outros crimes na internet. A gerente de políticas públicas do Facebook no Brasil, Rebeca Garcia, foi ouvida ontem e disse considerar excessivas algumas exigências às plataformas definidas no texto aprovado no Senado.
—A transparência é importante, mas é preciso abordar esse pilar com cautela. Nossa sugestão é de ajuste de grau e de foco, não é de tirar a transparência. Algumas dessas exigências podem fazer com que a transparência exigida seja inimiga da privacidade.
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, as plataformas deverão apresentar relatórios trimestrais com detalhes sobre as medidas tomadas para o cumprimento da lei. Essas informações incluiriam os procedimentos de moderação, como número de usuários e posts falsos excluídos, além de destacar os robôs (bots) e o conteúdo publicitário ou impulsionado divulgados.
Defensores da medida argumentam que ela é importante para dar mais transparência aos usuários e desmontar redes por trás da publicação de mensagens falsas.