O globo, n. 31757, 18/07/2020. Economia, p. 32
Mourão diz que imposto sobre pagamento é 'justo'
Daniel Gullino
18/07/2020
Vice-presidente defende novo tributo para viabilizar a desoneração da folha de pagamento e afirma que ele também pode ser usado para custear o Renda Brasil, a nova versão do programa Bolsa Família
O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu ontem a criação do imposto sobre transações eletrônicas, proposto pelo Ministério da Economia. Segundo ele, seria "justo" criar o tributo como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos e custear o Renda Brasil, programa social do governo Jair Bolsonaro que vai substituir o Bolsa Família. Em entrevista à Rádio Gaúcha, Mourão afirmou que desonerar a folha abre espaço para a criação de empregos com carteira assinada: —Ao desonerar a folha, haveria uma oportunidade muito maior da criação de empregos formais. Eu ainda vejo mais além: um imposto dessa natureza pode ser utilizado para reforçar o programa de renda mínima, o Renda Brasil, que vem sendo montado pelo governo. O governo busca convencer parlamentares a não derrubarem o veto do presidente à prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores que são grandes empregadores no país. A desoneração não significa que estas empresas deixam de pagar o imposto, apenas que adotam outro modelo tributário. A proposta do governo é ampliar a desoneração da folha a todos os setores por meio da reforma tributária.
Por ora, o governo pretende enviar a primeira etapa da proposta, que não contempla ainda o novo imposto sobre transações eletrônicas. A história recente do país mostra, porém, que a discussão de reformas tributárias no Congresso é um processo longo até que se alcance consenso. Entidades dos 17 setores avaliam que o fim da desoneração, que poderia ocorrer no fim do ano caso o veto não seja derrubado, coloca em risco até 1 milhão de postos de trabalho em um momento que o país vive uma escalada do desemprego na esteira da crise do novo coronavírus. Para Mourão, é preciso criar um jeito de tributar as transações eletrônicas.
— Não é simplesmente criar um imposto por criar um imposto. Hoje a discussão está centrada em cima da desoneração da folha, então eu acho justo. Não abrangeria todos os tipos de transações. Hoje temos uma série de transações eletrônicas que são feitas e que não pagam tributo nenhum.
Temos que arrumar um jeito de tributar isso aí. O vice-presidente, no entanto, ressaltou que é o Congresso que irá resolver:
— Se o Congresso aceitar, significa que a sociedade brasileira aceita. Se não aceitar, paciência. Guedes anunciou nesta semana que enviará ao Congresso a primeira parte da sua proposta de reforma tributária na próxima terça-feira, mas sem o imposto sobre pagamentos. Desde a campanha, Guedes insiste em criar essa nova modalidade de imposto, comparada à antiga CPMF. Mas a resistência política é grande.