O globo, n. 31761, 22/07/2020. Economia, p. 27
Reforma avança
Manoel Ventura
Geralda Doca
Ramona Ordoñez
22/07/2020
Governo envia proposta, mas setor de serviços teme alta da carga tributária
Debate. Maia, Alcolumbre e Guedes após a entrega do texto: proposta do governo será discutida em comissão junto com textos que tramitam no Congresso
Com meses de atraso e após pressão de parlamentares e empresários, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ontem ao Congresso a primeira etapa de sua reforma tributária, que unifica dois impostos federais: PIS e Cofins. A ola dodo secretário da Receita, José Tostes, Guedes foi pessoalmente ao Congresso entregara proposta aosp residentes do Senado, Davi Alco lumbre( DE M-AP),edaCâ mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ação é vista como um gesto político para fazer a reforma avançar. Guedes deixou de fora impostos estaduais, como o ICMS, e municipais, como o ISS, e deixou para o Congresso a decisão sobre incluir os tributos em uma única alíquota.
Com meses de atraso e após pressão de parlamentares e empresários, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ontem ao Congresso a primeira etapa de sua reforma tributária, que unifica dois impostos federais: PIS e Cofins. A ola dodo secretário da Receita, José Tostes, Guedes foi pessoalmente ao Congresso entregar a proposta aosp residentes do Senado, Davi Alco lumbre( DE M-AP),edaCâ mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ação é vista como um gesto político para fazer a reforma avançar. Guedes deixou de fora impostos estaduais, como o ICMS, e municipais, como o ISS, e deixou para o Congresso a decisão sobre incluir os tributos em uma única alíquota.
O emaranhado de impostos nopaísre presenta entrave antigo nopaísàat ração de investimentos e faz par tedo chamado custo Brasil. A pro postado governo, porém, é mais tímida do que os dois textos que já tramitam no Congresso. Ela será incluída na discussão dessas propostas, que chegam a mexer com impostos que representam 12% do Produto Interno Bruto — enquanto o texto do governo abrange o equivalente a 4% do PIB.
REGIME DE URGÊNCIA
Mesmo que seja mais modesta, isso não significa que já exista consenso em torno da proposta. O governo afirma que a mudança não eleva a carga tributária do país, hoje na faixa de 34% do PIB. Mas, para o setor de serviços — responsável por 70% do PIB e um dos mais afetados pela pandemia —a unificação de PIS e Cofins pode resultar em um percentual ainda maior de impostos que o atual. A proposta do governo prevê alíquota única de 12% na chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como antecipou O GLOBO na semana passada.
A reforma está sendo avaliada por uma comissão mista, que reúne deputados e senadores. Depois, terá que ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. Numa tentativa de garantir que o texto seja discutido ainda este ano, uma mensagem publicada no Diário Oficial da União solicitou que seja atribuído o regime de urgência para a proposta.
Alcolumbre disse que o dia de ontem foi histórico e defendeu a comissão mista:
— Hoje damos mais um passo significativo no rumo de fazermos a sonhada reforma tributária brasileira.
Hoje um emaranhado de legislações, portarias, resoluções, complica a vida dos investidores, atrapalha o ambiente brasileiro.
Maia pediu para que os críticos compreendam o real objetivo da proposta:
—O importante é que a gente possa avançar numa reforma tributária que ajude e dê segurança jurídica para o setor produtivo investir no Brasil e gerar emprego e renda.
Já Guedes afirmou que cabe à política ditar o ritmo das reformas. Citou outras medidas em tramitação no Congresso, como mudanças no setor elétrico e de petróleo. Disse que a reforma pode ter atrasado por “circunstâncias políticas”. E defendeu a decisão do governo de tratar apenas de impostos federais.
—Em respeito à Federação e ao Congresso, não cabe ao ministro da Fazenda legislar sobre os entes federativos. Não posso invadir o território dos prefeitos e governadores. Mandamos propostas que podem ser trabalhadas e acopladas. Mandaremos Imposto de Renda, dividendos, IPI. Todos os impostos serão abordados.
A reformado PIS/ Co fins sofrecríticas principalmente por parte de empresas de serviços. Pelo projeto do governo, todas as empresas passariam a ser tributadas pelo sistema não cumulativo, que prevê créditos nas compras de insumos. Ao contrário da indústria, o segmento de serviços compra poucos insumos eé intensivo em mão de obra, por isso, teme ser prejudicado.
Perguntado sobre o impacto para o setor de serviços, Tostes afirmou que o tributo proposto pelo governo incide sobre o consumidor final. Ele reconheceu, por outro lado, que há reivindicações do segmento de serviços e que a equipe econômica está abrindo diálogo com todos os setores:
— Existe reivindicação muito forte para que se viabilize a desoneração da folha. Então, um dos pontos que apresentamos vai ao encontro da reivindicação do setor de serviços.
Depois que o presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração da folha por um ano para os 17 setores que são os maiores empregadores, o governo tem acenado com a hipótese de uma desoneração geral, que viria a reboque da reforma tributária. Para viabilizar isso, porém, afirma que será necessário criar novo imposto sobre transações eletrônicas, que não faz parte do projeto entregue ao Congresso. Ele seria incluído em etapa posterior. Na avaliação de entidades dos setores afetados, o país corre o risco de perder até um milhão de empregos sem a desoneração.
Para Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio, foi importante o envio da proposta, mas é preciso discutir o impacto para o setor:
—Ao longo desta semana e da próxima, vamos ter conversas com o ministro para ver se tem alternativa melhor para o setor de serviços.
IMPACTO PARA CONSUMIDOR
Segundo especialistas, vários subsetores de serviços pagam o equivalente a 3,65% da receita bruta de PIS e Co fins. Coma mudança, o percentual subiria para 12%. O argumento é que a medida proposta pelo governo faz sentido para a indústria, porque o setor recolhe os dois tributos de uma maneira que garante créditos em cada etapa de produção, o que não acontece para o setor de serviços, que tem na mão de obra seu principal custo.
—Sema desoneração da folha para compensar, a proposta terá efeito imediatos obre os empregos do setor de serviços — disse o especialista Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional.
Para Marcos Ferrari, presidente executivo do Sinditelebrasil, a proposta pode representar aumento de dois pontos percentuais para o setor, o que prejudicaria o consumidor e a expansão dos serviços. O presidente da Federação Nacional das Escolas (Fenep), Ademar Batista Pereira, disse que a medida chega em momento ruim para o setor e pode resultar em aumento de mensalidades de até 10%.
O governo mantém isenções, como a dos produtos que compõem acesta básica. A assessora especial Vanessa Canado disseque o governo não desistiu de acabar coma desoneração desses produtos, mas fará isso junto com o novo programa de transferência de renda, o Renda Brasil.
“Hoje damos mais um passo significativo no rumo de fazermos a sonhada reforma tributária brasileira. Hoje um emaranhado de legislações complica a vida do investidor”
Davi Alcolumbre, presidente do Senado