O globo, n. 31760, 21/07/2020. Economia, p. 17
Reforma tributária
Renato Grandelle
21/07/2020
Governo apresenta hoje 1ª fase, e busca apoio de empresários
Em um gesto ao Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega pessoalmente hoje a sua proposta de reforma tributária ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também deve participar do ato, que representa apenas a primeira fase dos planos do governo para alterar o sistema de impostos do Brasil.
Como estratégia para tentar ampliar o apoio à proposta e não criar atritos com governadores e prefeitos, Guedes decidiu enviar ao Congresso apenas a unificação dos tributos federais PIS/Pasep e Cofins. Eles serão aglutinados num imposto chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.
A estratégia busca fugir do conflito com governadores e prefeitos em um ano que os governos locais viram o caixa mais vazio em razão do impacto da pandemia sobre a arrecadação. Assessores de Guedes afirmam que o ministro não quer propor nada que trate de estados e municípios, mas vai “auxiliar” nas discussões para incluir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) num único imposto sobre valor agregado.
A proposta do governo vai se juntar a outros dois textos que já tramitam no Congresso. Câmara e Senado discutem reformas tributárias mais amplas, com mais impostos. O texto da Câmara unifica cinco impostos e odo Senado, nove. A proposta de Guedes vais e somara essa discussão.
REUNIÃO COM SERVIÇOS
No ano passado, foi criada uma comissão entre senadores e deputados para unificar os textos. Ontem, Maia disse que Alcolumbre deve anunciar o retorno dessas discussões. Segundo o presidente da Câmara, o ideal é conseguir aprovar uma reforma o mais ampla possível em relação à unificação de impostos. Mas admitiu que pode ser votada apenas a proposta do governo, se esse for o consenso.
—Aquela (proposta) que tiver voto, vamos construir a maioria para aprovar — disse Maia. — Mas se as condições existirem apenas para o projeto do governo, vamos avançar do mesmo jeito. O importante é que a gente avance e dê melhores condições tributárias para quem vai investir no país.
Nos últimos dias, Guedes tem intensificado conversas com empresários para conseguir apoio dentro e fora do Congresso. Na semana passada, ele se reuniu com o setor industrial. O governo optou por uma proposta fatiada em três fases para facilitar a aprovação do texto.
Para amanhã à tarde, ele planeja uma reunião virtual com um grande número de associações e de empresários do setor de serviços e do comércio. O ministro busca apoio desses segmentos para o texto da reforma tributária. Historicamente esse ramo da economia, que representa cerca de 70% do PIB, é contra a unificação do PIS/Cofins porque representa, na prática, uma alta da carga tributária desses setores. A negociação é delicada em razão do impacto que a pandemia teve sobre o setor de serviços, um dos mais afetados.
Para conseguir apoio, Guedes vai prometer uma ampla desoneração na folha de pagamento das empresas. A ideia inicia lé zerara contribuição patronal sobre umou dois salários mínimos, para incentivara criação de empregos no pós-crise. Para bancar essa medida, o governo planeja a criação de um polêmico imposto sobre pagamentos eletrônicos, cuja abrangência ainda está em discussão.
A mesma promessa de ampla desoneração foi feita a parlamentares para evitar que eles derrubem o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação por um ano da desoneração de 17 setores que são grandes empregadores no país.
A desoneração não significa que estes setores não pagam imposto, apenas que adotam outro modelo tributário. A continuidade do benefício havia sido incluída no âmbito da medida provisória (MP) 936, que permite a redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho em caráter temporário, para preservar empregos no momento que o país deve registrara maior recessão em 120 anos.
O problema é que, diante do tempo necessário para maturação no Congresso de um debate sobre reforma tributária, o benefício pode ser extinto sem que as mudanças tenham sido aprovadas. Nos cálculos dos setores, o fim da desoneração coloca em risco até um milhão de empregos.
Guedes se reuniu com o setor industrial na semana passada. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou que ose toréf avo rávelà criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos “se, em contrapartida, o governo for retirando a contribuição previdenciária da folha”.
Ontem, Maia defendeu que o governo corte gastos par abancara desoneração da folha de salários:
—A melhor fonte para financiara de sone raçãoéareduçã ode despesa pública. A gente não deve transferir para a sociedade essa responsabilidade. A responsabilidade de gerar uma desoneração tem que ser financia dacoma redução das despesas federais, e abrindo espaço no Orçamento para cobrir essa desoneração.