O globo, n. 31758, 19/07/2020. País, p. 13
Governo envia a deputados novo texto sobre o Fundeb
Paulo Cappelli
Paula Ferreira
19/07/2020
Contraproposta do Planalto foi criticada pela relatora do tema na Câmara
O governo federal enviou ontem a lideranças da Câmara dos Deputados uma contraproposta para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo discutida e que prevê aumento de recursos para o Fundeb, fundo que destina verba para a educação básica.
O texto enviado pelo Planalto prevê que o Fundeb, que expira este ano, só seja retomado em 2022. Há ainda uma previsão de que, dos dez pontos percentuais de acréscimo na participação da União, metade vá para “transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza”.
CRÍTICAS DA RELATORA
A proposta recebeu críticas da relatora do tema na Câmara, Professora Dorinha (DEM-TO), e de secretários de Educação. A votação do projeto no plenário da Câmara está prevista para a próxima semana, e a falta de participação do governo no debate até então vinha sendo alvo de reclamações de parlamentares. Como as ideias apresentadas não foram bem recebidas, o governo deve encontrar dificuldade para leválas adiante.
— A proposta do governo é desrespeitosa com a Educação. Milhares de escolas fechariam sem Fundeb em 2021, centenas de milhares de crianças ficariam fora da sala de aula. Seria um apagão. Tem passivo de quatro, cinco meses de escolas fechadas, então seria necessário aumentar número de horas. Você imagina o caos para o Nordeste, estado que recebe complementação. Contraproposta é quando tem pontos que se pode aceitar —reagiu a parlamentar.
O vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação, Fred Amâncio, afirma que a contraproposta feita pelo governo federal é uma afronta à Educação.
—O Fundeb é responsável por 60% dos recursos que vão para as redes estaduais (que cuidam do Ensino Médio) e por 70% dos recursos que vão para as redes municipais (que cuidam do Ensino Fundamental). Tirar a contribuição da União em 2021 seria o mesmo que causar um colapso nessas redes, que já estão muito prejudicadas por conta da crise financeira que assola cofres municipais e estaduais —disse Amâncio
Outro ponto muito criticado é a proposta da União de destinar 5% do repasse ao Fundeb para um programa de transferência de renda. O governo pretende usar os recursos dentro do Renda Brasil, programa social que vem sendo planejado para substituir o Bolsa Família.
— O Paulo Guedes, na quarta-feira, me chamou no Palácio e disse que apoiaria o meu relatório, que o problema não era dinheiro. Disse que queria que eu fosse a mãe do Renda Brasil. Recusei. Querem encontrar uma manobra, uma forma legal de usar o dinheiro da Educação num programa social, porque tem a limitação imposta pela PEC do teto de gastos — disse Dorinha.
LIMITE EM SALÁRIOS
A contraproposta do governo estipula, ainda, que estados e municípios não possam usar mais do que 70% do repasse do Fundeb para pagar salários de profissionais da Educação.
O Palácio do Planalto também quer permitir o uso de recursos do fundo para pagar aposentados e inativos, o que seria proibido na proposta da relatora do tema na Câmara dos Deputados.