O globo, n. 31751, 12/07/2020. País, p. 12
Mulher de Queiroz se apresenta para cumprir prisão, diz defesa
Juliana Dal Piva
12/07/2020
Márcia Aguiar, que estava foragida, tem cinco dias para instalar tornozeleira eletrônica
O advogado disse ainda que não perguntou o paradeiro dela no período em que ficou foragida e que possivelmente essa será uma questão para ser enfrentada posteriormente no MP. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, concedeu habeas corpus para Queiroz e Márcia na quintafeira. O ministro determinou ainda que as autoridades policiais terão permissão para acessar a residência de Queiroz sempre que necessário e que farão vigilância permanente para impedir a entrada de pessoas não autorizadas.
O ex-assessor não poderá ter contato com terceiros — salvo advogados, profissionais da saúde e familiares próximos — nem acessar telefones, computadores, internet e tablets.
Ao apresentar o pedido de habeas corpus, a defesa argumentou que o cliente é portador de câncer de cólon e corria riscos de saúde devido à pandemia de Covid-19. A condição do ex-assessor foi levada em consideração pelo ministro João Otávio Noronha, que, em sua decisão, concedeu a prisão domiciliar a Queiroz e também à Márcia Aguiar, presumindo que sua presença ao lado de Queiroz é necessária para que ele receba as atenções devidas por conta da doença.
Segundo Catta Preta, o habeas corpus foi estendido a Márcia porque ela também apresenta problemas de saúde. Ela teria passado recentemente por uma cirurgia e também estaria incluída no grupo de risco da Covid-19. — Comprovamos questões de saúde. Há questões delicadas dela também. Mas o ministro considerou ainda que seria importante que ela estivesse com ele para auxiliá-lo nos cuidados diários da saúde dele —disse Catta Preta. Como o ministro no STJ responsável pelo caso das rachadinhas é Félix Fischer, o ministro João Otávio de Noronha emitiu a decisão em caráter liminar, porque está na titularidade do plantão judicial.
O mérito do habeas corpus na Quinta Turmado tribuna lé de relatoria de Fischer, que deverá dar seu parecer em agosto, após o recesso do Judiciário. Segundo a colunista Bela Megale, Fisher já deu sinais diretos a colegas de que pode rever a decisão de Noronha.