O globo, n. 31749, 10/07/2020. País, p. 7
Toffoli manda Lava-Jato enviar dados à PGR
Carolina Brígido
Gustavo Schmitt
10/07/2020
Decisão do presidente do STF atende a pedido da Procuradoria-Geral da República e atinge forças-tarefas em Paraná, Rio e São Paulo; todas as informações obtidas durante investigações deverão ser enviadas a Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou ontem que as forçastarefa da Lava-Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo entreguem à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas os dados já obtidos nas investigações. A decisão foi tomada a pedido da PGR — que, segundo relatou, tem enfrentando “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” em posse dos procuradores da República.
Na decisão, Toffoli liberou para a PGR acesso a “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros”.
Segundo o presidente do STF, os procuradores da Lava-Jato “incorreram em transgressão ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público”, porque se recusaram a entregar dados sigilosos para a chefe da Lava-Jato na PGR, Lindôra Araújo, com o argumento de que as informações foram obtidas por decisão judicial. O ministro explicou que a PGR tem o direito de obter o compartilhamento de todos os dados obtidos em unidades estaduais. Agora, os dados serão encaminhados para a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR, em Brasília.
LAVA-JATO RESPONDE
A força-tarefada Lava Jato em Curitiba criticou a decisão de Toffoli. Aforça-tarefa lamentou o que classificou de uma nova e inédita “orientação jurisprudencial”, “permitindo o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos, em desconsideração às decisões judiciais do juiz natural do caso que determinaram, de forma pontual, fundamentada e coma exigência de indicação de fatos específico sem investigação, o afastamento de sigilo de dados bancários, fiscais e telemáticos”.
No pedido ao STF, a PGR afirmou que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alco lumbre( DE M-AP),f oram alvo de denúncia oferecida pelos procuradores do Paraná, sendo que ambos têm foro no STF. Ontem, Toffoli recomendou que, ao receber os dados, a PGR examine se há informações relativas a atos ilícitos cometidos por autoridades com direito ao foro privilegiado, para que trechos sejam encaminhados ao Supremo.
A citação a Maia e Alcolumbre ocorreu na denúncia apresentada, no fim de 2019, contra executivos da cervejaria Petrópolis, enquadrados nos crimes de organização criminosa e lavagem de mais de R$ 1,1 bilhão em favor da Odebrecht entre 2006 e 2014. Em reclamação apresentada à justiça paranense, a defesa do executivo Roberto Luís Ramos Fontes Lopes diz que o caso deveria tramitar no STF, já que entre as campanhas que receberam doações estariam as dos presidentes da Câmara e do Senado. No ofício, os advogados sugerem que parte dos sobrenomes dos políticos teriam sido omitidos de listagem com 321 doações que constam na denúncia, como forma de disfarçar o “atropelo institucional”.
Sobre esse ponto, a Lava-Jato de Curitiba afirmou que a decisão de Toffoli parte de uma premissa errada. “É necessário registrar que a decisão parte de pressuposto falso, pois inexiste qualquer investigação sobre agentes públicos com foro privilegiado”.
Quando o assunto surgiu, há duas semanas, a força-tarefa negou ter havido camuflagem na denúncia e atribuiu a omissão de parte do sobrenome dos políticos à formatação da tabela. Diz que a listagem de doações é referente a contribuições oficiais registradas no site do TSE e a denúncia trata apenas da acusação de lavagem de ativos por parte de integrantes do Grupo Petrópolis. “A denúncia não fez juízo de valor sobre as doações eleitorais feitas em relação aos destinatários”, informou a força-tarefa.
A DISPUTA
O estopim para a disputa entre a chefiada Procuradoria Geralda República e as forças-tarefas nos estados ocorreu quando Lindôra fez uma visita surpresa ao Centro de Processamento de Dados da Procuradoria da República do Paraná, acompanhada por outros integrantes do gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras. De acordo com integrantes da força-tarefa Lava-Jato em Curitiba, ela buscou“acesso a informações, procedimentos e bases de dados sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado, formalização ou escopo definido”.
No dia 25, 14 procuradores da força-tarefa apresentaram à corregedoria do M PF documento em relataram estranhamento em relaçãoà natureza da visita e afirmaram que não houve “adequada formalização” do pedido de acesso aos dados de investigações.