Plano da equipe econômica é destinar dinheiro do aumento de repasse federal para elevar, a até R$ 200, o valor pago a crianças

A equipe econômica quer destinar os recursos da ampliação do Fundeb, fundo de financiamento da educaçãobásica, para criar um benefício adicional par acrianças atendidas pelo Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família. A ideia precisa ser analisada pelo Congresso, que discute com o Executivo os termos da reforma do fundo, válido só até o fim deste ano, caso não seja renovado.

A legislação atual prevê uma complementação da União de 10% sobre as receitas arrecadadas no sistema, irrigado por impostos estaduais, municipais e federais. A ajuda é destinada a municípios que não conseguem alcançar o investimento mínimo por aluno, estabelecido anualmente. Para este ano, os repasses estão estimados em cerca de R$ 16 bilhões, segundo o Orçamento.

O projeto em discussão no Congresso prevê uma elevação gradual desse aporte federal até chegara 20%. É sobre esse recurso extra—ou seja, acima dos atuais 10% — que a equipe econômica quer negociar, segundo fontes próximas ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

O plano é usar o valor adicional para ampliar a transferência de renda a crianças que integrem o Renda Brasil, em vez de direcionar o dinheiro novo para as atribuições originais do Fundeb. Considerando valores semelhantes aos de 2020, isso significaria um reforço de R$ 16 bilhões para o programa social, voltado a lares em que a renda é de R$ 250 por pessoa.

IMPACTO PARA PROFESSORES

No desenho original do Renda Brasil, em elaboração pela Secretaria de Política Econômica (SPE), o valor básico repassado por família deve ser de R$ 100, com um adicional de R$ 100 por criança de 0 a 15 anos. O sistema seria semelhante ao do Bolsa Família, que é formado por um modelo de benefícios de R$ 41, pagos segundo o número de crianças e gestantes, por exemplo.

Com a inclusão do dinheiro do Fundeb na conta, o auxílio específico para crianças poderia ser maior. Assim, em vez de R$ 100 planejados inicialmente, o benefício poderia ser elevado para R$ 150 ou R$ 200, informou uma fonte.

O Renda Brasil deve substituir o Bolsa Família e ser criado após o fim do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, pago a trabalhadores informais durante a crise do coronavírus. O programa foi estruturado diante do diagnóstico de que há um grupo de pessoas fora da rede de proteção do governo e como forma de estabelecer uma “marca social” do governo Jair Bolsonaro, enquanto o presidente se prepara para a disputa eleitoral de 2022.

Usar dinheiro do Fundeb no novo programa dependerá de negociação com o Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reformulação do sistema de financiamento deve entrar em pauta na semana que vem na Câmara dos Deputados, enquanto o governo segue sem um titular no Ministério da Educação (MEC).

A complementação da União é um dos principais pontos do debate sobre a reforma. Hoje, ao menos 60% dos recursos do Fundo são destinados, por lei, ao pagamento de professores, de acordo com o regulamento do mecanismo. A legislação também proíbe que o dinheiro arrecadado pelo sistema seja destinado para ações não diretamente relacionadas com a manutenção básica, como “programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica” e “outras formas de assistência social”.

CAMINHO DO DINHEIRO

Ainda não está claro se, na proposta do governo, os recursos para o Renda Brasil ainda seriam pagos por meio da estrutura do Fundeb, ou seja, se eles passariam pelo fundo antes de chegar aos beneficiários, ou se um acordo político permitiria não aumentar as verbas do fundo em troca de ampliar os repasses para as crianças atendidas pelo programa.

O Fundeb responde por 40% do financiamento do investimento público em educação básica no país. Embora o fundo tenha sido criado para financiar custos relacionados à manutenção da educação, a equipe de Guedes avalia que o dinheiro pode ser usado na redução da pobreza e incentivar que crianças frequentem a escola.

O Bolsa Família já prevê esse tipo de incentivo. Crianças de famílias beneficiárias devem manter uma frequência escolar de ao menos 85% para que o benefício seja pago.