Título: Marcos Valério é condenado por sonegação
Autor: Canêdo, Felipe
Fonte: Correio Braziliense, 23/01/2013, Política, p. 5

O empresário mineiro Marcos Valério, peça-chave no esquema do mensalão, foi condenado novamente à prisão. Dessa vez, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por crimes fiscais. São quatro anos de prisão e multa de R$ 3,6 mil por omissão de informações e por ter prestado declarações falsas à Receita Federal no Imposto de Renda, em 2001 e em 2002. A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), acusa a mulher de Valério, Renilda Santiago, de ter cometido os mesmos crimes. Entretanto, ela foi absolvida. “O contribuinte declarante sempre foi o corréu Marcos Valério Fernandes de Souza, que era quem tinha o domínio da conduta, ou seja, o comando final da ação”, afirma na sentença a juíza Camila Franco e Silva Velano.

“É importante ressaltar, nesse momento, que pela quarta vez a Renilda foi absolvida. Fato que revela nítida perseguição do MPF a ela, apesar de ela ser apenas uma dona de casa”, diz o advogado Marcelo Leonardo. O Ministério Público estuda se vai recorrer da absolvição da mulher do empresário.

Outras nove ações penais correm contra o empresário na Justiça mineira, que começa a colecionar sentenças. No Supremo Tribunal Federal (STF), ele foi condenado a 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão e a pagar multa de R$ 2,72 milhões por ter sido o operador do mensalão. O advogado Marcelo Leonardo, disse que não teve acesso à sentença da ação do TRF-1, mas afirmou que, como é de primeira instância, vai recorrer da decisão assim que receber a intimação oficial. Valério poderá esperar o julgamento do recurso em liberdade.

Valério e a mulher chegaram a retificar as declarações de Imposto de Renda suspeitas em 2005, após o escândalo do mensalão, mas, segundo nota do MPF, os problemas persistiram. Na verdade, o texto diz que “as retificações apontaram vultosa sonegação” — cerca de R$ 1,7 milhão, acrescidos de juros e multa proporcional, totalizando em crédito tributário de mais de R$ 5 milhões, isso em dados atualizados em 2008. O valor definido na sentença, assinada na semana passada, está com os dados fiscais e bancários sob sigilo. O Ministério Público assegura ainda que os procedimentos administrativos fiscais foram encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança do débito, que ainda não foi pago. Além de terem prestado informações falsas, os acusados não teriam conseguido comprovar a origem dos recursos movimentados por eles em mais de oito contas bancárias distintas.

A sentença afirma que o réu desviou recursos do estado sonegando tributos e complementa: “O dano causado pela infração penal ultrapassou o Fisco e atingiu a própria sociedade, que foi privada de obras públicas e de serviços essenciais custeados por impostos e inviabilizados pela evasão”.

Marcos Valério é apontado como o grande arquiteto do esquema do mensalão, em que, segundo o STF, parlamentares recebiam pagamentos para votar em assuntos de interesse do governo. No processo, que ainda aguarda a publicação do acórdão, ele foi condenado por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Além desse caso, o empresário também já recebeu outras duas condenações na Justiça Federal de Minas Gerais. As penas nesses casos chegam a 15 anos e 10 meses de prisão. Ele também pode recorrer das decisões.

Adauto O ex-ministro dos Transportes e ex-prefeito de Uberaba (MG) Anderson Adauto (sem partido) foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), na semana passada, por crime de responsabilidade quando esteve à frente da prefeitura. Adauto foi absolvido no processo do mensalão das acusações de corrupção ativa e lavagem de dinheiro enquanto chefiava o Executivo uberabense, entre 2005 e 2012. Segundo a denúncia da promotoria, o ex-ministro teria desviado cerca de R$ 1 milhão dos cofres da cidade entre agosto de 2008 e setembro de 2009.

Um ex-procurador-geral do município e dois representantes legais de uma construtora que não tiveram os nomes divulgados também figuram na denúncia. O dinheiro teria sido desviado de um contrato de 2006, no valor de R$ 3,3 milhões, para a construção do Centro Municipal Avançado de Ensino do Bairro Boa Vista. Segundo o MP-MG, a paralisação da obra entre novembro de 2006 e março de 2007 teria favorecido o desvio do recurso. A empresa teria doado dinheiro para a campanha de reeleição de Adauto, em 2008.

4 ANOS Tempo de prisão imposto a Marcos Valério pelo TRF-1