O globo, n. 31745, 06/07/2020. Opinião, p. 2
Governo acena ao Legislativo com um novo pacote
06/07/2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou ao Congresso que possui um novo portfólio de propostas reformistas para apresentar “assim que acabar o período emergencial”.
Indicou a decisão governamental de instituir a renda mínima, que chamou de Imposto de Renda negativo. Ela viria acompanhada de desonerações “da mão de obra mais simples”.
No pacote ao Legislativo, disse o ministro, também devem constar medidas para “aperfeiçoamento do marco regulatório” de alguns setores. Listou: “Cabotagem, setor elétrico, gás natural e petróleo — este para sair da (fórmula atual de) partilha para concessão.”
Confrontado por parlamentares preocupados com sinais de corrosão na confiança dos investidores estrangeiros, Guedes tergiversou: “Não existe obsessão de trazer capital estrangeiro, não. Não acho que salvação é capital estrangeiro, não. A salvação é investimento. Nós vamos fazer e vamos criar os empregos.”
Como? Na lógica governamental, a saída está na mudança da regulação. Exemplificou com o segmento de petróleo: “Por que as 17 maiores petroleiras do mundo não vieram ao leilão da nossa cessão onerosa? A resposta é muito simples: o sistema de partilha é um sistema desastroso. É desastroso. Foi montado por petroleiras francesas para trabalhar com ditaduras corruptas na África. Então, as maiores petroleiras do mundo se recusam a participar. O que explica a ausência dos petroleiros estrangeiros, das maiores petroleiras do mundo no nosso leilão de cessão onerosa foi, exatamente, o fato da corrupção que é permitida com o sistema de partilha. Essa foi a resposta técnica dos próprios petroleiros para nós, quando nós perguntamos sobre a ausência.”
Pelo calendário de Guedes, o Congresso terá o último quadrimestre para aprovar esse novo pacote. O chefe da Economia se diz disposto, também, a apresentar projetos mais abrangentes, como o das reformas tributária e administrativa, prometidas há cerca de um ano e ainda não entregues ao Legislativo. A tributária está “toda preparada de novo” e a administrativa, “pronta também”. Segundo ele, agora só depende dos parlamentares.
Não é bem assim. O Congresso possui um calendário diferente, que neste segundo semestre está dominado pelas eleições municipais em mais de 5,5 mil municípios.
O governo deveria se esforçar em entendimentos com a Câmara e o Senado para não deixar para o próximo ano as reformas tributária e administrativa.