Correio braziliense, n. 20904, 17/08/2020. Política, p. 3

CNMP decide sobre Dallagnol

Augusto Fernandes

17/08/2020

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve julgar amanhã a ação contra o procurador da República e coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. O texto, elaborado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), defende o afastamento de Dallagnol da força-tarefa “a bem do interesse público” e a transferência dele para outra unidade do Ministério Público Federal.

Neste julgamento, os 11 conselheiros que fazem parte do colegiado decidirão se o CNMP abre ou não um processo para avaliar se Dallagnol deve ser removido do MPF na capital paranaense. O presidente do conselho é o procurador-geral da República, Augusto Aras, que nos últimos meses entrou em conflito com a força-tarefa.

Tudo começou em junho, quando Aras deu aval para que uma de suas auxiliares mais próximas, a subprocuradora Lindora Araújo, responsável pela Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), fosse até Curitiba para recolher dados sigilosos da operação sem que os integrantes da força-tarefa tivessem conhecimento. Além disso, Aras já chamou a Lava-Jato de uma “caixa de segredos” e reclamou que “não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos”.

No início deste mês, um pedido da defesa de Dallagnol para que o plenário do CNMP não analisasse a proposta nesta terça-feira foi negado pelo relator da ação no conselho, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Segundo os advogados do coordenador da Lava-Jato, a inclusão do julgamento na pauta seria “prematura antes da análise do pedido de produção de prova oral, realização do interrogatório e abertura de prazo para oferta de alegações finais.”

Mello Filho, contudo, pautou o julgamento. O conselheiro não aceitou o argumento da defesa e explicou que “a fase processual em que o feito se encontra, vale dizer, a fase de exame da necessidade da abertura do processo de remoção por interesse público, não comporta a análise aprofundada de questões que envolvam o mérito do processo, de modo que o exaurimento da matéria debatida deverá ser feita no momento processual adequado, quando, então, o eventual relator do caso poderá analisar a pertinência das provas requeridas”.

Apesar da derrota, Dallagnol espera uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira da semana passada, a defesa dele recorreu à Suprema Corte. Os advogados pedem que a ação no conselho não seja analisada até que o pedido feito ao STF seja examinado. O relator é o ministro Celso de Mello, que não estabeleceu um prazo para analisar o recurso.

A defesa de Dallagnol também pede que a ação protocolada no CNMP pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra o procurador não seja julgada. O parlamentar questiona mensagens publicadas pelo coordenador da Lava-Jato nas redes sociais nas quais afirmou que se Renan fosse eleito para a Presidência do Senado em 2019, haveria dificuldade na aprovação de projetos de combate à corrupção.

Este pedido pode acarretar uma série de punições contra Dallagnol, como censura, afastamento temporário e até aposentadoria compulsória. No entanto, ainda não há previsão de quando o plenário do conselho julgará a ação.

“Enfraquecimento”

Em recente entrevista ao Correio, Dallagnol afirmou que o seu “afastamento forçado da maior operação anticorrupção da história brasileira, que pode acontecer para cidade distante de Curitiba, intimidaria pelo exemplo e enfraqueceria a independência do trabalho do Ministério Público”. “Seria o primeiro caso de afastamento dissociado de uma atuação leniente, mas, sim, aguerrida e combativa”, protestou.

No fim de semana, ele recebeu o apoio de procuradores da República que integram ou já integraram a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná e na Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Em abaixo-assinado, o grupo alertou que, caso a transferência de Dallagnol de Curitiba seja autorizada, “as condições para a continuidade dos trabalhos na força-tarefa com independência será inviabilizada”.

“Caso o CNMP decida pela remoção de ofício de Deltan Dallagnol, serão abalados o direito constitucional à livre manifestação e expressão, bem como as garantias da independência funcional e da inamovibilidade, que, diga-se, existem para a defesa da sociedade”, afirmaram os procuradores.

Segundo eles, “o debate subjacente ao julgamento não é, na verdade, sobre o procurador Deltan Dallagnol, mas sobre o futuro da Lava-Jato, da causa anticorrupção e das garantias constitucionais da independência funcional e da inamovibilidade de membros do Ministério Público”.

“O que está em jogo é a capacidade institucional de proteger promotores e procuradores que trabalham contra a grande corrupção estabelecida em diversas esferas de governo no Brasil. Permitir um ataque a um membro do Ministério Público no exercício legítimo e regular de suas atribuições é permitir o ataque à própria Instituição do Ministério Público.”