O globo, n. 31767, 28/07/2020. País, p. 8

 

Toffoli nega inquéritos com base em delação de Cabral

28/07/2020

 

 

A pedido de Aras, presidente do STF arquivou investigações; depoimentos de ex-governador citaram ministros de STJ e TCU

 A pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou a abertura de inquéritos com base na delação premiada do ex-governador Sergio Cabral, assinada com a Polícia Federal. De acordo com fontes com acesso ao caso,Toffoli acolheu pedido de arquivamento de três inquéritos que iriam investigar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na prática, as decisões revertem a autorização dada peloministroEdsonFachin,que homologou a delação de Cabral. Em março, Fachin autorizou que a PF abrisse 12 novos inquéritos no STF para investigar as acusações feitas pelo ex-governador contra autoridades com foro privilegiado. O ministro, então, enviou os processos para que o presidente do STF as encaminhasse para sorteio de um novorelator.Todososinquéritos estão sob sigilo.

Toffoli,entretanto,nãofeza redistribuição e enviou os processos para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse. Em três desses inquéritos, Aras protocolou manifestações diretamente a Toffoli, em abril, pedindo que fossem sumariamente arquivados, antes mesmo de a PF começar a investigar. O presidente do STF acolheu os pedidos de arquivamento, em decisões tomadas entre abril e junho.

Em seus pedidos, Aras argumentou que a PGR é contrária à delação de Cabral e que, por isso, a palavra final sobre as investigações seria sua, e não da PF. Disse também que não existem indícios mínimos para a abertura das investigações. Em resposta aos pedidos de Aras, o presidente do STF determinou o arquivamento desses três inquéritos.

Outros nove inquéritos abertos a partir da delação de Cabral ainda aguardam aval de Toffoli desde o fim de abril e atingem parlamentares e outras autoridades com foro no Supremo. Neles, Aras ainda não fez pedidos para arquivamento.

A assessoria da presidência do STF afirma que todos inquéritos já foram enviados para que Aras se manifeste.

Após fechada, a delação de Cabral provocou uma queda de braço entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Assinada pela PF no fim do ano passado, o acordo enfrentou oposição da PGR e da Lava-Jato do Rio, por entenderem que o ex-governador não era confiável e não apresentava provas de seus relatos. Fachin, porém, homologou o acordo.

A assessoria de comunicação de Toffoli afirmou que não poderia falar especificamente sobre os casos, já que são sigilosos, mas disse que o regimento interno do STF permite que o presidente decida sobre “ações ou recursos ineptos ou de outro modo manifestamente inadmissíveis”. A nota afirma ainda que “havendo manifestação do PGR, titular da ação penal, pelo arquivamento do inquérito, por entender manifestamente inadmissível a abertura de novo procedimento investigatório na Corte, nada impede que o presidente opere o arquivamento do feito”. O texto diz ainda que os precedentes da Corte mostram que os pedidos de arquivamentos feitos pela PGR são acolhidos “sem discussão de mérito”.