O Estado de São Paulo, n.46262, 15/06/2020. Poder, p.A5

'O STF jamais se sujeitará a ameaça' afirma Toffoli

Papita Ortega

Fausto Macedo

Eduardo Rodrigues

Sandy Oliveira

15/06/2020

Em nota divulgada após ataque, presidente da Corte diz que atos são financiados ilegalmente e estimulados por ‘integrantes do Estado’

Horas depois de manifestantes bolsonaristas dispararem fogos de artifício na direção do prédio principal do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, divulgou nota ontem na qual afirma que o STF “jamais se sujeitará a nenhum tipo de ameaça”. Após o ataque, o Ministério Público Federal determinou a abertura de inquérito e o governador Ibaneis Rocha exonerou o n.º 2 da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pelo policiamento da área.

“O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão”, afirmou Toffoli. Para o ministro, o ato contra o Supremo “simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas”.

Na nota, o ministro indica ainda que o ataques ao Supremo são financiados ilegalmente e estimulados por integrantes do próprio Estado, “apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer”. “Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal repudia tais condutas e se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus ministros e da democracia brasileira”, disse na nota.

Ao pedir abertura de inquérito, Procuradoria da República no Distrito Federal afirmou que o ataque pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, e também na Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como patrimônio histórico federal. A Procuradoria solicitou perícia no local a fim de identificar danos ocorridos no edifício e resguardar provas processuais.

“Na ocasião, os envolvidos desferiram ofensas e xingamentos aos ministros do STF, perguntando, em tom de ameaça, se os magistrados haviam entendido o recado, bem como dizendo que se preparassem”, diz petição assinada por seis procuradores. O procedimento tramita em regime de urgência e sob caráter reservado por “questões relacionadas à inteligência das informações”, afirmou o MPF.

O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo do inquérito das fake news e da investigação sobre atos antidemocráticos, afirmou no Twitter que a Corte “jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocráticos que desrespeitam a Constituição Federal, a Democracia e o Estado de Direito”. “A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá”, completou o ministro.

‘Bandidagem’. Também no Twitter, o ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que “há no Brasil, hoje, alguns guetos pré-iluministas”. “Irrelevantes na quantidade de integrantes e na qualidade das manifestações. Mas isso não torna menos grave a sua atuação. Instituições e pessoas de bem devem dar limites a esses grupos. Há diferença entre militância e bandidagem”.

Cotado para a vaga que será aberta em novembro com a aposentadoria do decano do Supremo, Celso de Mello, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência,

Jorge Oliveira, criticou a ação. “Ataque ao STF ou a qualquer instituição de Estado é contrário à nossa democracia, prejudica nosso País, e deve ser repudiado. Atitudes e pensamentos individuais não são mais importantes que nossos ideais”, afirmou no Twitter.

Sequência. O ataque com fogos de artifício, filmado e divulgado nas redes sociais, foi o último de uma sequência de atos realizados no sábado, após o governo do Distrito Federal desmontar o acampamento do “300 do Brasil”. Foram recolhidos faixas, material de lona e estrutura metálica do acampamento, antes montado na Esplanada dos Ministérios, e também na Praça dos Três Poderes. A PM usou gás de pimenta para dispersar um pequeno grupo que ofereceu resistência.

Depois da ação, manifestantes invadiram a cúpula do Senado. O grupo deixou o prédio após intervenção da Polícia Legislativa. Investigado pelo Ministério Público por suspeita de posse de arma, o “300 do Brasil” cobra que o presidente Jair Bolsonaro intervenha em sua defesa. O grupo é liderado pela militante Sara Winter, que já xingou e fez uma série de ameaças contra o ministro Alexandre de Moraes.

‘Financiadas ilegalmente, atitudes têm sido estimuladas integrantes do Estado’

Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal