Título: Divisão de comissões
Autor: Lyra, Paulo de Tarso; Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 06/02/2013, Política, p. 2

A necessidade de encaixar o PSD nos espaços da Câmara obrigou mudanças não só na função da segunda-vice-presidência, que perdeu a Corregedoria para agradar ao partido, mas também na estrutura da Casa. Como a regra para a divisão das comissões permanentes é a mesma — o tamanho de cada bancada —, dois colegiados terão que ser desmembrados para contemplar a sigla.

Atualmente, a Câmara tem 20 comissões permanentes e a presidência de cada uma delas é definida no início do ano a partir de acordo político. A ordem de escolha é estabelecida por um quociente em que se considera a quantidade de deputados e a de colegiados. Assim, os maiores partidos têm mais comissões — e consequentemente a visibilidade dada ao presidente, que tem o poder de colocar projetos em pauta e distribuir relatorias. Mas, com a inclusão do PSD na conta, as grandes siglas iam perder vagas. A solução encontrada foi criar duas novas opções.

A partir deste ano, portanto, a Comissão de Turismo e Desporto será dividida em duas, assim como a de Educação e Cultura. A Câmara não informou os gastos com a mudança, mas admite que cada comissão precisa de um gabinete específico com uma média de 13 funcionários, que provavelmente serão remanejados de outras funções. Com a ampliação, a Casa passa a ter 22 colegiados, o que muda também o quociente que divide as presidências. O PSD vai ganhar dois cargos; o PT ficará com quatro, um a mais do que tinha no ano passado.

Críticas O partido que mais sai perdendo na alteração é o DEM, que viu 19 de seus parlamentares migrarem para o PSD e perdeu uma das duas comissões a que tinha direito. O líder da bancada, Ronaldo Caiado (GO), reclama das consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2012, que concedeu fundo partidário, tempo de TV e representação no Congresso a novas legendas criadas após as eleições. “A consequência é a proliferação de partidos, e vão ter que ser inventadas 50 comissões para eles ocuparem, dando mais custos para a Casa”, critica. “Criar partido virou moeda de troca, um grande negócio que só vai parar com uma nova Constituição”. A nova distribuição das comissões só deverá ser oficializada no fim do mês.

Interesse público

As comissões permanentes no Congresso são distribuídas por temas de interesse nacional, como educação, saúde, segurança e finanças. Todos os projetos que tramitam na Câmara ou no Senado precisam passar por pelo menos uma comissão, na devida Casa. Nesses colegiados, os parlamentares analisam desde o aspecto constitucional de uma proposta até o interesse público e o impacto orçamentário.

Em muitos casos, antes de aprovar um texto, os integrantes do grupo se reúnem com especialistas da área e promovem audiências públicas em que representantes da população são ouvidos — somente nas comissões isso é possível. Alguns projetos tramitam em caráter conclusivo, ou seja, não precisam passar pelo plenário. Isso normalmente não ocorre quando a matéria afeta direitos constitucionais mais específicos, como o direito à vida e à liberdade.