Correio braziliense, n. 20906, 19/08/2020. Política, p. 2

"Vou trabalhar contra"

Jorge Vasconcellos 

Luiz Calcagno

19/08/2020

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a criticar, ontem, a ideia de criação de um imposto sobre transações eletrônicas, no formato da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como tem sido ventilado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O parlamentar disse que “não existe esse debate de imposto digital” em outros países e adiantou que trabalhará contra a aprovação de uma eventual proposta nesse sentido. Ao defender a prioridade das reformas administrativa e tributária, ele frisou que não dá para criar impostos a cada crise, sem resolver os problemas do serviço público para a sociedade.

“Seria melhor o governo apresentar a redação dessa proposta, porque o Paulo (Guedes) diz que não é uma nova CPMF, que não é correto falar isso. Então, se o ministro diz isso, é bom ele apresentar a proposta, enviar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) oficial para discutir a matéria”, destacou. “Eu vou trabalhar contra, já disse. Vou trabalhar para que ela seja, inclusive, derrotada já na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que o Brasil não entre nesse pesadelo de ficar criando imposto a cada crise”, emendou, durante videoconferência promovida pelo banco Santander.
“O que é imposto digital? Essa é a primeira pergunta. Eu fui pesquisar, claro, o que o resto do mundo está tratando em relação a essa questão digital, das novas tecnologias. Não tem esse debate de imposto digital sobre circulação, não tem esse debate”, ressaltou. “O que se está discutindo na Europa é tributar a renda, tributar o resultado dessas empresas que têm a sua sede num país com uma carga tributária menor do que outros países da Europa. Nenhum deles está discutindo a criação de imposto.”
Maia também disse ser urgente a regulamentação do teto de gastos para a manutenção do equilíbrio fiscal, mas alertou que essa discussão deve ser acompanhada da retomada das reformas que melhorem a qualidade do gasto público e a competitividade do setor privado. Para o deputado, é preciso compreender que o controle das despesas pela inflação é importante para recuperar a credibilidade de uma política de taxas de juros baixas. “Não dá para criar impostos a cada crise, a gente tem de olhar e voltar ao que estávamos discutindo (equilíbrio fiscal). Pode ser mais fácil abrir um espaço fiscal no orçamento para aumentar o investimento público, mas isso é um ciclo vicioso”, alertou.

De acordo com o presidente da Câmara, hoje, “o espaço para investimento público é pequeno, mas a política não pode ser avançando em cima da sociedade, em cima das riquezas, com uma carga tributária de 33%, mais um deficit primário, uma dívida pública enorme”. “Não adianta querer construir um espaço para investimento. Não é o valor, é o conceito do compromisso com a regra que foi criada e que muitos deputados votaram a favor.”
Ele frisou que, no momento, o foco deve ser em questões estruturais. “Eu ficaria com a urgência do teto de gastos, pelo cenário atual, esperando que o governo envie rápido. Eu, se fosse o governo, encaminharia, nos próximos dias, uma solução para a regulamentação do teto de gastos”, afirmou. “O governo quer mandar uma nova proposta para esse tema, e eu trabalharia com o governo, com o Senado na tributária, e poderíamos trabalhar juntos no convencimento, junto ao presidente da República, para que a gente possa retomar o debate sobre a reforma administrativa”, sugeriu.