Correio braziliense, n. 20906, 19/08/2020. Política, p. 3

Dossiê: cópias para os 11 ministros

19/08/2020

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que o Ministério da Justiça envie para cada magistrado da Corte uma cópia do dossiê produzido contra 579 opositores do governo, ligados aos movimentos antifascistas. De acordo com a pasta, o documento é o mesmo que foi levado até a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso. Ela exigiu que a cópia enviada aos integrantes do plenário deve ser do mesmo documento apresentado no protocolo do Tribunal.

O Ministério da Justiça informou que reproduções do material foram entregues ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República (PGR). A magistrada é relatora de uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que questiona a suposta perseguição de opositores do governo por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) da pasta.

Cármen é relatora de uma ação, apresentada pelo partido Rede Sutentabilidade, que questiona a criação do documento e pede que seja aberta investigação na Polícia Federal sobre o caso. O assunto será levado hoje ao plenário, para votação.

Também ontem, ela se reuniu com o ministro da Justiça, André Mendonça, por videoconferência para tratar do tema. Também conversou com o ex-secretário nacional de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, e com policiais “antifas”, que seriam alvos do dossiê. Entre os participantes do encontro estava o delegado federal Orlando Zaconne, do Rio de Janeiro.

Em sinalização ao Supremo, Mendonça criou um grupo de trabalho que será responsável pela elaboração de uma política nacional e estratégia nacional de inteligência de segurança pública. No texto, ele aponta a necessidade de “definir marcos normativos, estratégicos e finalísticos, à luz do Estado democrático de direito, às atividades de inteligência desenvolvida no âmbito da Segurança Pública”. O grupo terá um prazo de 60 dias para conclusão das atividades.

Mendonça passou os últimos dias em contato com os integrantes do STF para dar a sua versão dos fatos. Segundo relatos, nas conversas reservadas, por telefone, o ministro se colocou à disposição para prestar esclarecimentos à Corte e se comprometeu a apurar internamente se houve irregularidades na atuação da pasta. Além de abrir uma sindicância, Mendonça demitiu o diretor de inteligência da Seopi, coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes. (RS)