Correio braziliense, n. 20906, 19/08/2020. Política, p. 4

Ação contra Onyx desce à 1ª instância

Sarah Teófilo 

19/08/2020

A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, remeter para primeira instância, na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, a investigação contra o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relativa ao recebimento de dinheiro via caixa 2. A decisão foi tomada em julgamento virtual, finalizado na última segunda-feira. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio de Mello.

O caso tem origem na delação premiada da Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton Antônio de Castro, executivos da J&F, homologada pelo ministro Edson Fachin. Eles prestaram declarações e apresentaram documentos apontando repasses de valores ilícitos a políticos, dentre eles o então deputado federal Onyx Lorenzoni, que teria recebido R$ 300 mil via caixa 2, sendo R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014.

O voto do relator, que está com o caso desde dezembro de 2018, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luiz Roberto Barroso. Em fevereiro do ano passado, Marco Aurélio remeteu a competência para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, uma vez que, apesar de o suposto crime ter sido cometido quando Onyx era deputado, o caso não tinha relação com o cargo ocupado por ele na época do processo –– era o então ministro da Casa Civil.

Com a decisão do Supremo, o acordo que Onyx firmou com a Procuradoria-Geral da República para encerrar a investigação vai depender do juiz eleitoral que ficar com o caso. No início do mês, o ministro assinou um “acordo de não-persecução penal”, no qual admitiu o recebimento de caixa 2 e se comprometeu a pagar uma multa de R$ 189 mil.