Correio braziliense, n. 20906, 19/08/2020. Negócios, p. 7

Foco no investimento privado

Marina Barbosa 

19/08/2020

Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha admitido remanejar recursos para a realização das obras públicas defendidas pela ala desenvolvimentista do governo, membros da equipe econômica afirmaram ontem que essas obras devem respeitar o teto de gastos e serão uma peça complementar à agenda de privatizações e concessões. Para a Economia, o investimento privado continua sendo prioridade e será o responsável pela retomada econômica do país.

 Em evento realizado pelo Santander, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, reiterou que o governo vai tentar, junto ao Congresso, rever algumas despesas públicas com vistas a liberar espaço no Orçamento para a realização de investimentos públicos. Mas afirmou que isso será feito respeitando-se o teto de gastos, e que esses investimentos devem ser “necessários e prioritários à sociedade”, além de “complementares à nossa estratégia de parceria privada”.

Responsável pelas negociações com a iniciativa privada, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, reforçou que, para o governo, “está muito claro que a retomada do crescimento não virá pelo investimento público”, mas pelo privado. Seillier explicou que, “mesmo antes da crise do novo coronavírus, o orçamento total do governo para a infraestrutura não passava de R$ 20 bilhões para este ano”. Ou seja, era muito inferior à demanda de investimentos em áreas como as rodovias, aeroportos, portos, ferrovias e saneamento.

“O Brasil como um todo, para continuar crescendo, demanda investimentos de infraestrutura. E sabemos que eles não virão da parte pública do Orçamento”, declarou Seillier. Ela lembrou que o setor privado tem uma disponibilidade muito maior de recursos, além de melhores indicadores de eficiência. Só para o setor de saneamento, o governo espera R$ 600 bilhões de investimentos privados nos próximos anos, após a aprovação do novo marco legal do setor.

Pressão

Martha Seillier admitiu, contudo, que “é natural uma pressão por investimentos públicos, em função da falta de infraestrutura”. E também porque as parcerias com a iniciativa privada precisam seguir um rito legal que “não é rápido, nunca foi e nunca será”.

Vale lembrar que, na semana passada, e então secretário de especial de Desestatização, Salim Mattar, demitiu-se do cargo mostrando descontentamento com a dificuldade de fazer avançar processos de privatização. Martha Seillier alegou que, neste governo, o número de empresas que estão no PPI ou no Plano Nacional de Desestatização (PND) já subiu de uma para 17, em um universo de 46 estatais. “Mais de um terço das estatais do Brasil estão formalmente em processo ou estudo de desestatização. As pessoas estão olhando para o copo meio vazio, sendo que está bastante cheio”, argumentou.

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Greve contra privatização dos Correios 

19/08/2020

Boa parte dos funcionários dos Correios aderiu ontem à paralisação declarada pela categoria na noite de segunda-feira. O movimento, por tempo indeterminado, ocorre em protesto contra os planos do governo de privatizar a empresa, a retirada de direitos e a ausência de medidas para proteger os empregados na pandemia, segundo informou a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect).

De acordo com a entidade, a teve a adesão de 70% dos funcionários da estatal em todo o país. Já a empresa informou que 83% dos funcionários trabalharam normalmente.

Em nota, a federação afirma ter sido surpreendida com a revogação, a partir de 1º de agosto, do atual acordo coletivo, cuja vigência vai até 2021. Segundo a entidade, 70 cláusulas com direitos foram retiradas, como 30% do adicional de risco, vale-alimentação, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais, além de pagamentos como adicional noturno e horas extras.

Sobre as ações da empresa para enfrentamento da pandemia, a federação relata que teve de acionar a Justiça para garantir aos empregados equipamentos de proteção individual, álcool em gel, testagem e afastamento daqueles integrantes de grupos de risco e dos que coabitam com crianças em idade escolar. A entidade afirma que se trata de estratégia para precarizar e privatizar a empresa.

Projeto

Ainda ontem, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, disse que o governo federal pretende apresentar nas próximas semanas o projeto de lei que abre o caminho para a privatização dos Correios. O projeto vai propor o fim do monopólio estatal sobre o serviço postal e está sendo preparado por técnico do PPI, do Ministério da Economia e do Ministério das Comunicações.

“O governo está trabalhando na finalização desse projeto de lei para encaminhar ao Congresso a regulamentação de como o serviço pode vir a ser prestado por um parceiro privado, como garantir a universalização e a modicidade das tarifas. Esperamos que siga nas próximas semanas para o Congresso Nacional”. informou a secretária.