Ministro Dias Toffoli determina que uma nova comissão deve ser constituída e, com isso, governador ganha tempo para defesa

“Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comissão especial formada, para que se constitua outra comissão, observando se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”, diz um trecho da decisão de Toffoli.

Desde o início das articulações dentro do Legislativo fluminense — que investiga uma possível participação de Witzel no escândalo envolvendo compras de respiradores e na construção de hospitais de campanha durante a pandemia do novo coronavírus —, o governador tenta ganhar tempo. Ele já alegou que não poderia se defender das acusações porque a própria Alerj, de acordo com seus advogados, não tinha acesso ao conteúdo do inquérito, que está do Superior Tribunal de Justiça. Por ter foro privilegiado, o governador responde às denúncias no STJ. A Assembleia, então, pediu que a corte compartilhasse as provas do inquérito, mas o pedido foi negado.

A decisão do STF dará mais tempo a Witzel, que também busca fazer mudanças no primeiro escalão do governo para tentar uma aproximação com os parlamentares. Parte dos problemas do governador vem também da perda de sustentação política na Alerj. Sem a liminar concedida ontem pelo Supremo, Witzel teria até quinta-feira para apresentar sua defesa. Agora, após a formação de uma nova comissão, o governador volta a ter um prazo de dez sessões para apresentar suas alegações no processo.

Na última semana, Witzel trouxe de volta para seu governo André Moura, que reassume a Casa Civil, depois de ter deixado a secretaria poucos diasantes de o processo de impeachment ser instauradona Assembleia. Mouraévist opor muitos deputados e integrantes do governo como uma das últimas cartadas do governador para se manter no cargo. Ele espera se beneficiar do bom trânsito de Moura entre os deputados estaduais do Rio.

Para o deputado Chico Machado (PSD), presidente da comissão de impeachment que deverá ser desconstituída, poucas peças podem mudar, coma liminar, a formação de uma nova comissão:

—Decisão judicial agente cumpre, mas amanhã vamos ver como corpo técnico da Casa o que pode ser feito. Nunca tivemos como objetivo cassar o mandato de alguém, mas, sim, de levara verdade para a população. Se precisamos mudar algo para essa verdade vir à tona, que seja feito.

O advogado Manoel Peixinho, que defende Witzel, comemorou a decisão:

—A Alerj tem a legitimidade democrática de abrir o processo de impeachment, mas o governador, por seu turno, tem o direito sagrado de defesa.