Correio braziliense, n. 20907, 20/08/2020. Economia, p. 6

Reforço no crédito

Ingrid Soares 

20/08/2020

O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por mais três meses o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, (Pronampe). Além disso, sancionou um aporte de R$ 12 bilhões ao programa, para fornecer garantias aos bancos que emprestarem recursos para os negócios de menor porte. A medida, segundo o governo, deve ampliar a oferta de crédito ao segmento.

O prazo final para os bancos aderirem ao programa terminaria ontem. O governo já havia liberado R$ 15,9 bilhões de garantias para os empréstimos das micro e pequenas empresas que foram atingidas financeiramente pelo novo coronavírus e não estavam conseguindo se financiar nos bancos no início da pandemia. Porém, o dinheiro acabou em menos de um mês devido à alta procura pelo crédito. Por isso, o Executivo e o Congresso negociaram a transferência de R$ 12 bilhões do programa de financiamento da folha para o Pronampe.

Maquininhas

Ainda ontem, o governo sancionou a Medida Provisória nº 975, que libera R$ 10,9 bilhões de crédito para os pequenos negócios por meio das maquininhas de cartão. O programa contará com até R$ 20 bilhões da União, podendo garantir até R$ 80 bilhões em operações de crédito, permitindo um arranjo de recebíveis a microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.

Na modalidade, o financiamento é garantido pelas vendas futuras realizadas por meio de maquininhas (limitado ao valor do contrato de empréstimo), sendo dispensada a exigência de aval ou garantia real. O valor do empréstimo não poderá ultrapassar o dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviço da empresa realizadas entre março de 2019 e fevereiro de 2020, limitado a R$ 50 mil.

A taxa de juros cobrada pelo agente financeiro será de, no máximo, 6% ao ano e o empréstimo terá prazo de 36 meses para pagamento, sendo seis de carência. A vigência do programa é até 31 de dezembro de 2020.