Correio braziliense, n. 20908, 21/08/2020. Política, p. 4

Proibido dossiê contra antifas

Renato Souza 

Sarah Teófilo 

21/08/2020

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a produção de dossiês contra grupos que se opuserem ao governo. Assim, o Ministério da Justiça deve parar, imediatamente, o levantamento de dados que vinha fazendo com base na vida pessoal, escolhas pessoais, políticas e práticas cívicas de integrantes do poder público que fazem parte dos movimentos antifascistas. Os ministros entenderam que os alvos não cometeram qualquer ilegalidade.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que votou na quarta-feira, considerou a produção de relatório com fins ideológicos viola direitos fundamentais e resgata práticas da ditadura. “Não é menos triste termos que voltar a este assunto quando se acreditava que era apenas uma fase mais negra de nossa história”, condenou, aproveitando para elogiar a imprensa, que revelou a existência do relatório.

O entendimento dela só não foi seguido pelo ministro Marco Aurélio Mello — por entender que se trata de tema político.

O Supremo analisou uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que questionou a produção dos dossiês, pediu a suspensão e abertura de investigação contra o ministro da Justiça, André Mendonça, e seus subordinados.

Para o ministro Alexandre de Moraes, houve desvio de finalidade. “A utilização das informações do poder do Estado, do sistema brasileiro de inteligência, para separar quem o relatório de Inteligência acha que é a favor ou contra (o governo) e, partir daí, comunicar autoridades. Isso é extremamente perigoso e, a meu ver, há um desvio de finalidade”, destacou.

Já o ministro Luís Roberto Barroso destacou que a atuação da Inteligência é necessária, mas o monitoramento feito pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do ministério contra adversários do governo é incompatível com a democracia.“Se a preocupação fosse efetivamente essa, talvez fosse o caso de monitorar os grupos fascistas, e não os grupos antifascistas”, criticou.

Indireta

O ministro Dias Toffoli deu uma indireta no ex-ministro da Justiça Sergio Moro e nos procuradores que integram a Lava-Jato em Curitiba, mas sem citar nomes. “Há muitas pessoas que, às vezes, aparecem na imprensa bem na foto, mas são péssimas na vida pública e nas vidas que elas têm, criando fundos para administrarem (como o que pretendia o procurador Deltan Dallagnol, que defendeu formar uma fundação com os recursos recuperados pela operação), criando inimigos políticos para depois serem candidatos”, atacou.

O ministro Marco Aurélio Mello, em seu voto divergente, afirmou que o assunto deveria ser tratado pelo Congresso. “Em um Estado democrático de direito, o centro político é o parlamento. Parlamento no Brasil no âmbito federal retratado nas duas casas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado da República, que, inclusive, contam com o instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que inclusive pode convocar titular de pasta da Esplanada visando prestar esclarecimentos. Mas insiste-se em deslocar matéria estritamente política para o Supremo”, observou.