Correio braziliense, n. 20908, 21/08/2020. Política, p. 4

Regra para manter candidaturas negras

21/08/2020

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes propôs, ontem, que os partidos destinem recursos a candidatos negros, neste ano, no percentual correspondente ao total investido nas candidaturas, em 2016. A proposta foi feita no âmbito da ação sobre cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatos negros nas eleições.

Moraes, que votou junto com o relator, Luís Roberto Barroso, sugeriu esta espécie de “regra de transição” com o objetivo de impedir que as legendas reduzam o número de postulantes negros para repassar menos recursos a eles. Dessa forma, se a legenda teve 20% de candidaturas, em 2016, ela deverá destinar 20% do fundo e do tempo de TV e rádio aos negros, independentemente do número de postulações que se apresente neste ano.

Barroso elogiou a proposta e disse que irá analisá-la. O assunto integra uma consulta, apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), sobre a possibilidade de reserva de vagas e distribuição proporcional do Fundo Partidário, do fundo eleitoral (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral para candidaturas de mulheres e homens negros. Barroso foi contrário ao pedido da deputada para que houvesse a destinação de 30% das vagas nos partidos políticos para candidatos negros, nos mesmos termos do que ocorreu com as mulheres, entendendo se tratar de algo a ser decidido no Congresso.

Porém, o presidente do TSE se manifestou favoravelmente ao entendimento de que as formas de distribuição de recursos financeiros, e tempo em rádio e TV para mulheres, deverão ser divididos 50% para mulheres brancas e 50% para mulheres negras; destinação de, no mínimo, 30% do fundo eleitoral para candidaturas negras; e assegurar tempo de propaganda eleitoral gratuita de TV e rádio proporcional às candidaturas de pessoas negras, respeitando-se o mínimo de 30%.

O voto foi seguido por Moraes e pelo ministro Edson Fachin, somando três dos sete votos. O ministro Og Fernandes pediu vistas após voto de Moraes, e o assunto volta à pauta na próxima terça-feira. (ST e RS)