O globo, n. 31769, 30/07/2020. Economia, p. 23
Auxílio: Bolsonaro veta projeto que dá preferência a mães
30/07/2020
Congresso havia aprovado regra que garantia prioridade às mulheres no recebimento do benefício emergencial de R$ 1.200
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que dava preferência às mulheres no pagamento de R$ 1.200 do auxílio emergencial, criado para mitigar os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus.
Pelo projeto, do PSOL, homens ou mulheres chefes de família poderiam requerer a cota dupla do benefício, fixada em R$ 600 para trabalhadores informais, mas havia reclamações de que pais teriam aproveitado o momento para receber a quantia, mesmo sem sustentar a família.
“Em que pese a boa intenção da proposta, não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O projeto vetado por Bolsonaro foi aprovado pela Câmara no início de junho e pelo Senado no começo de julho.
Pelo texto do Congresso, se houvesse divergência de informação, a preferência seria dada à mulher. Mas, caso o homem fosse responsável pela guarda dos filhos, ele poderia contestar a decisão apresentando os documentos necessários.
O veto pode ser derrubado pelo Legislativo em uma sessão que ainda precisa ser convocada pelo presidente do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).