Título: Leão morde deputados distritais
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 30/01/2013, Cidades, p. 24

O novo presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), mal assumiu o comando da instituição e terá um pepino de proporção milionária para descascar na volta das férias parlamentares. Pelo menos 30 deputados (entre atuais e ex-distritais) terão de devolver R$ 1,122 milhão à Receita Federal, referente aos valores pagos em 14º e 15º salários sobre os quais não incidiu Imposto de Renda, uma vez que a Casa entendia ser um benefício a título de indenização. Por deixar de recolher a parte do Leão, a própria Câmara foi notificada e multada em R$ 621 mil, valor que, somado à dívida dos políticos com juros e correção, chega à quase R$ 1,8 milhão.

Com base na Lei nº 2.289, de 1999, editada pelos próprios distritais em conformidade com uma norma que já beneficiava os congressistas, os parlamentares locais receberam durante anos dois salários extras, um no início da sessão legislativa e o outro no fim. Segundo a regra, o valor deveria ser pago em espécie na forma de ajuda de custo, o que seria equivalente ao valor da remuneração (que, até 2010, era de R$ 12384,06 e, a partir de fevereiro de 2011, passou a R$ 20.042,35). Mas o privilégio caiu em 2012, depois que os deputados, depois de sofrerem forte pressão popular, votaram o fim do 14º e 15º. Uma série de reportagens publicada pelo Correio no início de 2012 denunciou o recebimento do dinheiro em meio à folga de carnaval, os valores milionários percebidos pelos deputados e a insatisfação do trabalhador comum que não tem acesso a cotas extras.

A má repercussão dos pagamentos dividiu a Câmara entre os que concordavam com o benefício e queriam mantê-lo e aqueles dispostos a votar projeto para extinguir o excesso. A matéria legislativa acabou reunindo maioria e foi aprovada em 28 de fevereiro do ano passado. O Correio também denunciou, à época, que os senadores da República recebiam 14º e 15º, mas não pagavam Imposto de Renda sobre os valores. Em agosto de 2012, a Receita notificou 81 congressistas para o pagamento das taxas acompanhadas de multa e correção.

Agora, será a vez dos distritais acertarem as contas com o Leão. Pelo menos 30 políticos locais receberam a notificação. O documento cobra contracheques referentes a 2008 e 2012, embora o benefício seja pago desde o fim da década de 1990, isso porque há um prazo de no máximo cinco anos para a cobrança de dívidas com o Fisco. Depois desse período, as dívidas prescrevem.

No caso dos distritais, há cobranças de diferentes valores. As faturas mais altas foram enviadas àqueles que acumularam salários extras nos últimos dois mandatos, ou seja, que não abriam mão das quantias e acabaram reeleitos. Nesse grupo estão, por exemplo, Aylton Gomes (PR), Cristiano Araújo (PTB), Eliana Pedrosa (PSD), Rôney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP). “Levei um susto quando a notificação chegou à minha casa. A Receita me cobra mais de R$ 60 mil, sendo que 75% disso é de multa”, conta Cristiano. O deputado considera, no entanto, injusto que a punição seja aplicada aos parlamentares e não à instituição: “Se houve algum erro, foi da Câmara. No mínimo, a multa deve ser arcada pela Casa”.

Mesmo de férias, o presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), impôs regime de urgência a fim de resolver a questão com a Receita Federal. O petista convocou para a próxima quinta-feira uma reunião com a Mesa Diretora com o objetivo de definir quem vai arcar com a dívida. Existe a possibilidade de que a Câmara Legislativa adote um paralelismo com o Senado e pague a parte dos deputados. “Embora entenda que cada distrital deva arcar com sua parte, vou levar o assunto para ser debatido pela Mesa”, afirmou Wasny, que recebeu o benefício em 2011, mas, depois, tornou-se um dos apoiadores do projeto para a extinção dos extras. O presidente informou que técnicos da área jurídica orientaram a direção da Câmara a fazer o depósito em juízo, mas a contestar os valores, especialmente os que se referem à multa.

Assim como o chefe da Casa, o vice Agaciel Maia (PTC) também recebeu a notificação. Ele afirmou que não pretende contestar os valores reclamados pelo Fisco. “Em 36 anos, foi a primeira vez que recebi uma notificação da Receita. Vou pagar o que me cobram, algo em torno de R$ 20 mil. Se entendem que é devido, então eu pago”, assumiu. Essa dor de cabeça só não atingiu sete deputados da atual legislatura, todos abriram mão do benefício. O pioneiro foi Chico Leite (PT) que em 2 de janeiro de 2003 fez um memorando rejeitando os extras.

Professor Israel (PEN) seguiu o mesmo caminho, sendo inclusive um dos autores de projetos para acabar com o privilégio. Hoje, ele se sente à vontade para cobrar dos colegas. “O erário não pode pagar essa conta. Os deputados receberam valores referentes a impostos e devem devolver esse dinheiro”, acredita Israel. O assunto precisa ser resolvido até 18 de fevereiro, prazo estabelecido pela Receita Federal. Caso contrário, a Câmara passa a ser inidônea, o que impedirá o DF de fazer convênios com a União.

Memória Dívida no Senado

Em novembro do ano passado, o Senado aprovou projeto de resolução da Mesa Diretora que ratifica decreto no qual a Casa assume o pagamento do Imposto de Renda (IR) não recolhido referente ao 14º e ao 15º salários, além das multas pelo atraso. A Receita Federal, em agosto, encaminhou às residências dos 81 senadores notificação de cobrança do Imposto de Renda sobre os 14º e 15º salários recebidos entre 2007 e 2011.

A resolução traz, ainda, um artigo que delega à Advocacia-Geral do Senado o dever de entrar com “as medidas judiciais necessárias a fim de reaver os recursos despendidos” com o pagamento dos tributos atrasados e das multas cobradas pela Receita.

O Senado entendia que os dois salários extras não deveriam ser considerados como remuneração, mas sim, como “ajuda de custo” ou valor de “indenização”. Portanto, não poderiam ser alvo de desconto do Imposto de Renda. Mas, para a Receita Federal, esse entendimento está errado porque os 14º e 15º salários têm, sim, “caráter de remuneração”.

A conta

Para efeito do cálculo de quanto cada distrital terá de devolver para a Receita Federal, é possível dividir os parlamentares em quatro grupos

Abriram mão do benefício e, portanto, não pagam nada

» Chico Leite (PT) » Alírio Neto (PEN) » Joe Valle (PSB) » Patrício (PT) » Raad Massouh (PPL) » Professor Israel Batista (PEN) » Cláudio Abrantes (sem partido)

Receberam os extras nas últimas duas legislaturas, até o benefício ser extinto no primeiro semestre de 2012

» Aylton Gomes (PR) » Cristiano Araújo (PTB) » Eliana Pedrosa (PSD) » Rôney Nemer (PMDB) » Benedito Domingos (PP) » Wasny de Roure (PT)

Iniciaram mandato em 2010 e receberam salários extras, até o benefício ser extinto em 2012

» Agaciel Maia (PTC) » Arlete Sampaio (PT) » Celina Leão (PSD) » Chico Vigilante (PT) » Dr. Michel (PEN) » Evandro Garla (PRB) » Liliane Roriz (PSD) » Luzia de Paula (PEN) » Olair Francisco (PTdoB)

Receberam no mandato entre 2007 e 2010 e já não estão na Câmara Legislativa

» Jaqueline Roriz (PMN) » Aguinaldo de Jesus (PRB) » Batista das Cooperativas (PRP) » Raimundo Ribeiro (PSDB) » Benício Tavares (PMDB) » Dr. Charles (PTB) » Wilson Lima (PR) » Rogério Ulysses (sem partido) » Leonardo Prudente (sem partido) » Eurides Brito (PMDB) » Paulo Roriz » Siqueira Campos (PSC) » Júnior Brunelli (sem partido) » Paulo Tadeu (PT) » Érika Kokay (PT)