Foram 57 votos a favor e 14 contra, mas isso ainda não é suficiente para alterar as regras atuais. O texto segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

A redução para 30% ao ano é significativa na comparação com as taxas atualmente praticadas pelos bancos.

No mês de junho, a taxa média anual do cheque especial (crédito automático quando a conta corrente fica no vermelho) foi de 110,2%. No rotativo do cartão de crédito (quando o cliente não paga o valor integral da fatura até a data de vencimento), foi de 300,3%. A taxa básica de juros no país foi reduzida na última quarta-feira pelo Banco Central para 2% ao ano, nível mais baixo da história.

O projeto estabelece que a instituição financeira que não cumprir o teto cometerá crime de usura, que tem pena de seis meses a dois anos de prisão e pagamento de multa.

Além disso, as instituições deverão manter os mesmos limites de crédito que estavam disponíveis para os clientes no dia 20 de março.

EFEITO COLATERAL

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), criticou a proposta que, segundo ele, provocaria um aumento de juros em outras modalidades de crédito. Este mesmo argumento já foi apresentado pelo Ministério da Economia.

O autor da proposta, senador Álvaro Dias (PodemosPR), disse que o limite é um “tabelamento de preços”. Ele afirmou que a competição no setor bancário poderia continuar, mas abaixo dos 30%.

— Estamos legislando apenas para o período da pandemia. Os bancos continuarão lucrando bem com a taxa de 30% ao ano. Nós tiraremos da armadilha aqueles que hoje se afundam, endividandose com cartão de crédito, e depois não têm condições de sair dessa armadilha.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse ser contra o tabelamento de juros, mas criticou as taxas praticadas nas duas modalidades. Ele defendeu o fim ou reformulação do cheque especial.