Correio braziliense, n. 20914, 27/08/2020. Política, p. 3

Maia diz ser correta decisão de Bolsonaro

Luiz Calcagno 

Jorge Vasconcellos 

Ingrid Soares 

27/08/2020

A rejeição do presidente Jair Bolsonaro ao projeto do Renda Brasil apresentado pelo Ministério da Economia repercutiu no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que vazar o programa antes de acertá-lo com o chefe do Executivo passou uma “ideia errada”. “Fica a impressão que já está resolvida, e não está”, avaliou.

Para criar o Renda Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu cortar outros programas sociais, como o abono salarial e o seguro-defeso.

Maia defendeu que a fala do chefe do Executivo foi proporcional. “Eu acho que ele fez a análise correta. Não é simples acabar com esses programas. Acho que a gente vai ter de superar esse debate, enfrentar esse debate”, destacou. “De forma pública, o presidente anunciou que a matéria está suspensa. Você pode ter preocupação em relação ao mérito do que o presidente falou hoje (ontem), ou em relação a esse debate ir para a imprensa antes de consolidado. E o presidente dá uma declaração que eu acho que não tem nada de mais. O que a gente precisa é organizar a casa, o que gera consenso dentro do governo.”

O presidente da Câmara, que esteve com o Bolsonaro pela manhã, em um encontro fora da agenda para discutir a prorrogação do auxílio emergencial, admitiu que não seria fácil acabar com esses programas. Ele defendeu que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do gatilho do teto de gastos e a desindexação do orçamento são caminhos mais estratégicos para tentar abrir espaço no Orçamento de 2021 visando à expansão dos pagamentos do Bolsa Família dentro do projeto do Renda Brasil.

“Vai-se construir esse programa e outros dentro do teto. Temos R$ 1,485 tri de orçamento primário, lembrando quanto custa pessoal e aposentadoria, o custeio da máquina na despesa discricionária, mais de R$ 80 bi, e, dentro dessa realidade, pode se encontrar espaço para todos os programas”, defendeu.

Riscos

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defendeu o posicionamento do chefe do Executivo e criticou a iniciativa da equipe econômica. “Bolsonaro acertou aí. Politicamente, não passa justificar extinção de programas sociais para aumentar 'só' R$ 50. É tirar com uma mão e dar com outra. Passar da classe D, abono etc, para a E. E não mexer na classe A e B”, criticou.

Outros parlamentares criticaram o modelo do Renda Brasil de Guedes. O 1º vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, Camilo Capiberibe (PSB-AP), alertou que o fim do seguro poderá provocar desastres ambientais e o empobrecimento de comunidades ribeirinhas e de pescadores. Isso porque os beneficiários recebem ajuda equivalente a um salário mínimo para não pescar durante os períodos de reprodução dos peixes.

“Acho que tem temas que você debate na reforma tributária e que podem trazer soluções melhores. Criar impostos sobre grandes fortunas, restituir a cobrança de lucros e dividendos no IR, acabar com subsídios, que são R$ 300 bilhões. Quando cobram majoritariamente de quem menos tem, é claro que não vai ter dinheiro. Dá para ter Renda Brasil sem acabar com o seguro”, argumentou.

O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), afirmou que o Renda Brasil é uma cópia malfeita do Bolsa Família, que terminará tirando mais dinheiro da população. “O Renda Brasil vai chegar a R$ 247, extinguindo a Farmácia Popular e o abono do trabalhador. Ele está tirando o dinheiro da população e mudando a fachada dos projetos que o PT construiu em seus anos de governo.”