Correio braziliense, n. 20914, 27/08/2020. Política, p. 4

TRF- 6 passa na Câmara

Luiz Calcagno 

27/08/2020

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A promessa do relator da matéria, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), é que não haverá aumento de gasto público, pois toda a estrutura que deverá compor o novo órgão já existiria –– algo contestado por vários parlamentares, sobretudo por causa das discussões sobre contenção de despesas públicas. O PL de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, segue para o Senado.

A medida prevê que o TRF-6 terá 18 desembargadores, com salários de R$ 35,5 mil cada. Para isso, 20 cargos de juízes substitutos seriam extintos. Conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a despesa do Poder Judiciário em todo o país no ano passado foi de R$ 100 bilhões, dos quais 90,6% foi destinado ao pagamento de pessoal.

A votação dos deputados foi simbólica e apenas Novo, Cidadania e PV foram contrários à medida. O PL foi a plenário graças a um acordo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contrário ao projeto, com integrantes da bancada mineira e com parlamentares que não queriam a criação do novo tribunal por considerarem que haverá aumento de gastos. Na sessão, o líder do Cidadania, Arnaldo Jardim (SP), foi duro com os colegas favoráveis ao texto.

“Essa criação (do TRF-6) pode gerar reação em cadeia de novas demandas. A retomada plena do crescimento (econômico) passa por equilíbrio fiscal, com cuidado dos gastos públicos para retirar a pressão sobre a sociedade”, criticou.

Os deputados rejeitaram uma emenda do partido Novo para a inclusão de uma regra que obrigasse que a soma das despesas dos todos os tribunais em 2021, incluindo o TRF-6, seja igual aos gastos deste ano, corrigido pela inflação. A regra foi sugerida por Maia, mas derrubada.

“Eu acho que a emenda foi pedagógica, apenas para deixar claro que haverá aumento de despesa pública. Eu acho que essa é a nossa intenção”, conformou-se Maia.

A criação do TRF-6, com sede em Belo Horizonte, foi aprovada pelo STJ em setembro do ano passado.

 Atualmente, o estado de Minas Gerais é atendido pelo TRF-1 cuja sede é Brasília e também recepciona Distrito Federal, Amapá, Tocantins, Roraima, Goiás, Pará, Acre, Maranhão, Amazonas, Bahia, Rondônia, Piauí e Mato Grosso.