Correio braziliense, n. 20914, 27/08/2020. Economia, p. 6

TCU quer mais rigor no auxílio emergencial

Vera Batista 

27/08/2020

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Cidadania reavalie mensalmente se os beneficiários do auxílio emergencial continuam a manter a necessidade do benefício ou mudaram de condição e estão, por exemplo, em algum emprego formal. A decisão do ministro Bruno Dantas tem o objetivo de barrar pagamentos indevidos da ajuda mensal de R$ 600 a R$ 1.200 e fraudes de quem descumprir os requisitos legais, ou os que recebem outros benefícios federais de natureza previdenciária, assistencial ou trabalhista. Ele lembrou que os dados oficiais apontam que cerca de 2 milhões de pessoas conseguiram se reinserir no mercado de trabalho desde o início da pandemia.

Ao apresentar o terceiro relatório de acompanhamento do auxílio, ele apontou que cerca de 1,31 milhão de pessoas foram excluídas desde o início do programa para combater os impactos negativos da pandemia pela covid-19, justamente porque os mecanismos de identificação eram frágeis.  Bruno Dantas considerou que a apuração do uso dos recursos deve ser melhorada e também determinou que o Ministério da Cidadania aprimore os mecanismos de controle com correta identificação da composição familiar dos domicílios, por meio da integração de procedimentos automatizados, remotos e visitas in loco das equipes técnicas dos Centro de Referências de Assistência Social (Cras), nas situações em que forem necessárias.

“É importante que o governo verifique se os beneficiários que, em março, preenchiam os requisitos para recebimento do benefício, permanecem nas mesmas condições de vulnerabilidade”, disse o ministro. Bruno Dantas reconheceu que o auxílio emergencial foi uma iniciativa “bem-sucedida” na “redução transitória da pobreza”. Mas isso não justifica as incorreções, como a inscrição de mais 70 mil militares, “enquanto 3,3 milhões de pessoas carentes foram indevidamente excluídas do programa” que, até junho, de acordo com o ministro-relator, já havia desembolsado a R$ 167,6 bilhões, ou 66% dos R$ 254 bilhões aprovados pelo Congresso.

Vulneráveis

A piora no mercado de trabalho, em meio à pandemia de covid-19, acrescenta novos dados à questão. Um levantamento feito pelo economista Marcel Balassiano, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), mapeou um contingente de 67,9 milhões de “mais vulneráveis” no mercado de trabalho, em julho, ou seja, mais do que o número de 65 milhões de pessoas beneficiadas pelo auxílio emergencial, segundo o governo.

De acordo com Balassiano, que usou dados do IBGE, o contingente de 67,9 milhões “mais vulneráveis” é resultado da soma dos desocupados com as pessoas que não procuram trabalho, mas gostariam de trabalhar, e os informais — e corresponde 55,6% da força de trabalho, de 122 milhões de pessoas.  Enquanto isso, a média nacional de domicílios que recebeu o auxílio emergencial em julho foi de 44%.