Correio braziliense, n. 20915, 28/08/2020. Política, p. 2

Senado quer jeitinho para Alcolumbre e Maia

Jorge Vasconcellos 

28/08/2020

O Senado enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentro de uma ação protocolada pelo PTB, uma manifestação em que defende o direito de presidentes das duas Casas do Congresso se reelegerem. No processo, o partido pede que a Corte proíba a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A manifestação é assinada pelo secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, e argumenta que a emenda constitucional que permitiu a reeleição do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso valeria, também, para ambas Casas.

A Constituição proíbe explicitamente a reeleição para as presidências da Câmara e do Senado, determinando que “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

O Supremo, porém, abriu uma exceção em 1999, permitindo a reeleição do presidente da Câmara e do Senado de uma legislatura para outra. Com base nisso, ocorreu a reeleição de Antônio Carlos Magalhães, no Senado, e, depois, as de Michel Temer e Rodrigo Maia, na Câmara. Maia conseguiu, também, a autorização da Justiça para ser reeleito após um mandato-tampão, em 2017.

Agora, no entanto, Alcolumbre tenta a reeleição dentro do período de uma mesma legislatura, no pleito que deve ocorrer em 2021. O argumento é de que a emenda de FHC permite, expressamente, a reeleição apenas para o Executivo, porque “tensões políticas da época não permitiram a inclusão no texto de menção expressa às Mesas do Poder Legislativo Nacional”. Luiz Fernando Bandeira de Mello defende o “entendimento” de que a alteração se aplica ao Legislativo.

Alcolumbre vem costurando a articulação por sua reeleição junto a parlamentares. Ele espera convencer os ministros do STF a liberarem sua candidatura ao julgarem a ação protocolada pelo PTB. Por consequência, seria autorizado, também, a Rodrigo Maia, que já está no terceiro mandato consecutivo.

A iniciativa do PTB de recorrer ao Supremo é mais um movimento da disputa antecipada pela sucessão nas duas Casas do Congresso, que será definida nas eleições de fevereiro de 2021. O partido, presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, faz parte do Centrão, bloco parlamentar que passou a apoiar o governo após receber cargos federais. O presidente Jair Bolsonaro aproximou-se do grupo em abril, em uma estratégia para isolar Maia e conquistar o comando da Câmara em 2021. Nessa disputa, estão em jogo pedidos de impeachment contra o chefe do Executivo e projetos do interesse do governo.

“O PTB percebeu a movimentação de Maia e de Alcolumbre, antecipou-se e recorreu ao Supremo para barrar a reeleição dos dois. Há um interesse direto do Planalto nisso. Embora Maia diga que não está interessado em se reeleger, tudo o que o Alcolumbre faz é em acordo com os interesses de Maia”, avaliou o cientista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa. “Até a eleição de fevereiro, novas batalhas serão travadas antes da abertura das urnas.”

Relator

O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes. Deverá ficar ara o ministro Luiz Fux, que assume a presidência do STF m 10 de setembro, a missão de pautar o julgamento.

Exceções

Em 1997, o Congresso aprovou emenda constitucional que permite a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Nesse caso, a leitura é de que permitir a reeleição, também, para o comando da Câmara e do Senado evitaria uma diferenciação entre os Poderes.