Título: Lobbies contra o pacote dos portos
Autor: Ribas, Sílvio
Fonte: Correio Braziliense, 11/02/2013, Economia, p. 9

Antes de ser confirmado pelo Congresso, o novo marco regulatório dos portos, lançado em dezembro último pela presidente Dilma Rousseff, terá de enfrentar pressões de trabalhadores e até de empresas para zarpar. A Medida Provisória (MP) 595, que altera a legislação para estimular a competição e investimentos, recebeu 646 propostas de emendas. O governo, por sua vez, tem pressa: quer leiloar 158 terminais, meta considerada ousada até pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No total, o Planalto aposta que serão investidos R$ 54,3 bilhões nos portos até 2017.

Líderes dos portuários se queixam da abertura da MP 595 em favor de mão de obra terceirizada e da determinação de que o contrato de concessão alcance a gestão portuária. "Essa mudança é uma janela para a privatização", protesta Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP). Ele reclama ainda do sinal verde para a iniciativa privada construir terminais para carga de terceiros, com equipes de trabalho próprias, um velho pleito dos investidores. Os sindicalistas avaliam que o pacote foi editado para atender setores privados, como o Grupo EBX, do empresário Eike Batista.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), ameaçou deflagrar uma greve geral nos portos caso a MP 565 seja aprovada sem modificações. "O governo terá que abrir negociação, sob o risco de não conseguir importar nem exporta mais nada. Os portuários vão paralisar todos os portos do Brasil", declarou Paulinho da Força, após reunião com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-RN).

A decisão sobre cruzar os braços deve ser confirmada no próximo dia 19, quando líderes sindicais de todo o país se reunirão em Brasília. A comissão mista para analisar a MP deve ser instalada no dia seguinte, e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), é o nome mais cotado para ser o relator do texto.

Empresários

Sempre acompanhados de novos regulamentos para contratos de concessão, o anúncio dos pacotes logísticos do Executivo também interfere nas expectativas de negócios paralelos. As quase 3 mil empresas nacionais especializadas em transporte e movimentação de pessoal e equipamentos em canteiros de obras de infraestrutura, por exemplo, se articulam para limitar a concorrência com máquinas e profissionais estrangeiros.

O grupo que fatura R$ 3 bilhões anualmente alerta o governo para o risco de uma "invasão" de multinacionais nos projetos de ampliação, reforma e construção de portos, a exemplo do que já ocorre em projetos de usinas termelétricas e de estádios para a Copa do Mundo. Eles alegam desvantagens tributárias e trabalhistas. "Os encargos sociais chegam a 83%, enquanto são nulos para estrangeiros temporários", ressalta José Bastazini, porta-voz do grupo.

Os analistas lembram, contudo, que o Brasil já perdeu tempo demais para ajustar a logística portuária conforme a realidade mundial. Estudo da consultoria VKS Partex de 2009 estima que, com a economia chinesa crescendo acima de 6% ao ano, o Brasil precisa de mais 81 berços de atracação para escoar 1,3 bilhão de toneladas a partir de 2020. "Só no Porto de Santos, que absorve um terço do comércio exterior brasileiro, essa adequação exigiria 27 berços de atracação", ilustra Mauro Dias, professor especializado em infraestrutura de transportes da Unicamp.Mauricio de Souza/AE - 6/12/12 Principal canal de exportações, Santos (SP) é alvo de investimentos